Procedimento Comum Cível 0059971-08.2021.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0059971-08.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O feito está em ordem, inexistindo questões processuais pendentes de apreciação. Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, e diante do manifesto interesse das partes na realização de audiência de instrução, designo audiência para o dia 23/08/2022 às 10h, na sala de audiências deste Juízo.Ressalte-se a possibilidade de realização da assentada de forma mista, isto é, a parte que quiser e tiver condições, poderá realizar a audiência de forma virtual. O juiz também poderá presidir a assentada em sala anexa, de forma virtual. Todas as medidas são necessárias para preservar o direito de defesa das partes e, ao mesmo tempo, respeitar a saúde dos envolvidos. Nos termos da Portaria Normativa 19/2021 - GP1, aquele que optar por audiência por videochamada deverá ter acesso através da plataforma virtual indicada pelo TJSE (ZOOM), cujo link para acesso à sala de reunião será disponibilizado por meio de ato ordinatório no SCP; a audiência ocorrerá pontualmente na data e horário designado, devendo os intimados acessarem a sala 10 (dez) minutos antes da audiência; o ambiente deve ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá ser possível de visualizar os participantes; o acesso à sala de reunião exigirá que se baixe o aplicativo correspondente. Além disso, por óbvio, é necessário o acesso à internet. Ressalto que a distribuição do ônus probatório seguirá as regras previstas no art. 373, I e II do CPC. Intimem-se as partes e advogados para que informem, em cinco dias, os respectivos números de telefone com acesso ao aplicativo Whatsapp. Tragam as partes, no prazo comum de 5 dias, o rol de testemunhas com os respectivos números de telefone com acesso ao Whatsapp (art. 357, § 4º c/c art. 450, CPC), atentando-se que a intimação da testemunha é ônus da parte que a arrolou, devendo o advogado juntar aos autos, em até 3 dias da data da assentada, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, advertidas da pena de confesso prevista no art 385,§ 1º, CPC. Ficam os advogados igualmente advertidos de que a ausência injustificada à audiência designada poderá implicar a dispensa da produção da prova requerida, conforme autoriza o art. 362,§ 2º, CPC. Designo o dia 23/08/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.

23/06/2022, 00:00

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Ato Ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

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