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0000096-36.2020.8.25.0036

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
EDIL BARRETO JUNIOR
CPF 795.***.***-49
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
DANILO PEREIRA DE CARVALHO
OAB/SE 7652•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389819/2024

14/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 389819/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 17:00

Não conhecido o recurso de EDIL BARRETO JUNIOR

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 18:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/05/2024, 11:36
Documentos
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