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0000096-36.2020.8.25.0036
Embargos de Declaração CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-31
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIL BARRETO JUNIOR
CPF 795.***.***-49
NAO INFORMADO
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
DANILO PEREIRA DE CARVALHO
OAB/SE 7652•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
07/03/2024, 12:41Arquivamento >> Definitivo
07/03/2024, 12:41Ato Ordinatório
06/03/2024, 10:47Expedição de Documento >> Informações
06/03/2024, 10:45Remessa
06/03/2024, 10:45Recebimento
06/03/2024, 10:45Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024, 11:33Inclusão em Pauta
22/02/2024, 08:54Juntada >> Documento
21/02/2024, 11:19Juntada >> Petição
21/02/2024, 10:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico
19/02/2024, 09:29Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024, 08:07Remessa
09/02/2024, 08:07Recebimento
09/02/2024, 08:07Conclusão
30/01/2024, 12:56Documentos
Acórdão
•07/03/2024, 00:00
Petição inicial
•24/01/2024, 07:04