0000096-36.2020.8.25.0036

Embargos de Declaração CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

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Partes do Processo

EDIL BARRETO JUNIOR

CPF 795.***.***-49

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE 7652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:44

Trânsito em julgado

22/05/2024, 14:43

Remessa

22/05/2024, 12:55

Recebimento

22/05/2024, 12:55

Juntada >> Documento

22/05/2024, 12:55

Recebimento

22/05/2024, 12:53

Remessa

02/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório

02/05/2024, 11:26

Conclusão

29/04/2024, 10:40

Recebimento

29/04/2024, 10:40

Manifestação do MP

26/04/2024, 17:25

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2024, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 09:46

Juntada >> Petição

22/04/2024, 20:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:03

Documentos

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Acórdão

•07/03/2024, 00:00

Acórdão

•19/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2023, 00:00