Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GERUZA DE MELO MOTA ADV.: MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-SE
EXEQUENTE: ABEL ALVES MOTA ADV.: MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-SE
EXEQUENTE: ANA MARIA REIS ADV.: MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-SE
EXEQUENTE: MARIA LEONOR TORRES ADV.: MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-SE
EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL-PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ADV.: RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - OAB: 16625-DF DECISÃO....:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROTOCOLADA PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, HAJA VISTA QUE SUAS ALEGAÇÕES TÉCNICAS E A TESE DE SALDO CREDOR FORAM INTEGRALMENTE AFASTADAS PELA PERÍCIA JUDICIAL. EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGO O CÁLCULO FORMULADO PELO PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO E FIXO O VALOR DEFINITIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM R$ 1.472.004,38 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES E APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 523, DO CPC. DIANTE DA REJEIÇÃO INTEGRAL DA IMPUGNAÇÃO, CONDENO A EXECUTADA PREVI AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTA FASE E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO ORA HOMOLOGADA (R$ 1.472.004,38), COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA JUDICIALMENTE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201711001123 NÚMERO ÚNICO: 0054185-22.2017.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.