Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202600838161 ---- CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. SUSPENDA-SE A MARCHA PROCESSUAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO INTERPOSTO. INTIME-SE.
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/05/2026, 10:28
Expedição de documento (Informações)
28/05/2026, 04:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2026, 07:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO....: [..] ISSO POSTO, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXECUTADA NA PETIÇÃO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. PRECLUSA A PRESENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.
06/05/2026, 00:00
Outras Decisões
04/05/2026, 13:11
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2026, 08:54
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2026, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO RETRO DO ENTE PÚBLICO. INTIMEM-SE.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2026, 07:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO....: [..] ISSO POSTO, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXECUTADA NA PETIÇÃO RETRO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. PRECLUSA A PRESENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.
06/05/2026, 00:00
Outras Decisões
04/05/2026, 13:11
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2026, 08:54
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2026, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO RETRO DO ENTE PÚBLICO. INTIMEM-SE.
06/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 09:02
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 23:29
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 09:13
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 19:09
Confirmada
07/12/2025, 00:50
Expedida/certificada
26/11/2025, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/11/2025, 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS INTIMEM-SE.
26/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 08:52
Petição (Petição (outras))
02/11/2025, 07:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE EM 18/09/2025, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001
22/10/2025, 00:00
Mero expediente
20/10/2025, 10:26
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2025, 12:20
Documento (Outros documentos)
18/09/2025, 22:13
Confirmada
29/08/2025, 01:00
Expedida/certificada
18/08/2025, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/08/2025, 12:29
Mero expediente
05/08/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 06:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2025, 06:48
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2025, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO EFETIVO, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS E O ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADOS PELA EXEQUENTE EM 21/05/2025, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001
04/06/2025, 00:00
Mero expediente
02/06/2025, 21:25
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2025, 10:50
Documento (Outros documentos)
21/05/2025, 22:08
Confirmada
03/04/2025, 00:42
Expedida/certificada
24/03/2025, 07:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO RETRO. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.
26/02/2025, 00:00
Mero expediente
24/02/2025, 10:35
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 07:59
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 14:59
Confirmada
15/11/2024, 00:47
Expedida/certificada
05/11/2024, 17:49
Expedição de documento (Informações)
25/10/2024, 12:05
Expedição de documento (Informações)
25/10/2024, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/10/2024, 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - OAB: 6850-SE ADV.: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - OAB: 401-SE ADV.: RACHEL MAYNARD SALGADO PETRUZZELLA - OAB: 12485-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203459 NÚMERO ÚNICO: 0069980-97.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
10/10/2024, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
08/10/2024, 09:52
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 08:14
Documento (Outros documentos)
23/09/2024, 20:06
Confirmada
31/08/2024, 02:14
Expedida/certificada
21/08/2024, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 12:35
Mero expediente
06/08/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 10:27
Expedição de documento (Informações)
26/07/2024, 09:06
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 23:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:37
Mero expediente
21/06/2024, 07:38
Conclusão (para despacho)
07/06/2024, 08:39
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 21:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 12:34
Mero expediente
10/05/2024, 15:40
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 08:18
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 12:41
Mero expediente
02/05/2024, 17:13
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 09:55
Confirmada
25/03/2024, 10:02
Expedida/certificada
15/03/2024, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024, 13:54
Mero expediente
12/03/2024, 10:47
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 07:40
Documento (Outros documentos)
15/02/2024, 19:49
Confirmada
27/11/2023, 10:45
Expedida/certificada
17/11/2023, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 12:32
Mero expediente
24/10/2023, 10:02
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 08:05
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 23:29
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 23:27
Confirmada
04/09/2023, 10:27
Expedida/certificada
25/08/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 14:26
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/07/2023, 08:23
Expedição de documento (Informações)
05/07/2023, 11:01
Mero expediente
23/06/2023, 10:06
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 10:20
Documento (Certidão)
17/04/2023, 09:45
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2023, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/03/2023, 08:25
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 16:33
Documento (Certidão)
22/03/2023, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2023, 12:50
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2023, 12:49
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 17:57
Outras Decisões
23/01/2023, 11:06
Documento (Mandado)
07/12/2022, 10:30
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/12/2022, 11:25
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2022, 17:22
Petição (Embargos de declaração)
11/11/2022, 12:35
Mero expediente
08/11/2022, 09:52
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 15:18
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/10/2022, 08:38
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 10:04
Confirmada
17/09/2022, 01:32
Expedida/certificada
06/09/2022, 10:44
Documento (Outros documentos)
24/08/2022, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2022, 11:13
Mero expediente
02/08/2022, 13:09
Conclusão (para despacho)
06/07/2022, 09:09
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 12:08
Confirmada
07/06/2022, 01:34
Expedição de documento (Informações; Informações)
06/06/2022, 17:02
Expedida/certificada
27/05/2022, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
[...] No caso dos autos, instada a manifestar-se, a Fazenda Pública Estadual mostrou-se claramente contrária à nomeação, por não obedecer a ordem legal prevista no art. 11 da LEF. Desta forma, considerando a manifesta recusa da Fazenda Pública Estadual dos bens indicados à substituição da penhora, bem como que a execução se dá em favor do exequente, e não do devedor, INDEFIRO os pleitos do executado formulados em 25/01/2022. Por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos à execução fiscal n° 202012200361. Cumpra-se. Intimem-se.
16/05/2022, 00:00
Outras Decisões
12/05/2022, 08:13
Conclusão (para despacho)
14/04/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 15:48
Confirmada
26/02/2022, 01:38
Expedida/certificada
15/02/2022, 12:21
Mero expediente
07/02/2022, 13:11
Conclusão (para despacho)
25/01/2022, 22:26
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 22:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2022, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/09/2021, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2021, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2021, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2021, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2021, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/11/2020, 14:42
Mero expediente
14/10/2020, 15:47
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 18:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2020, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/07/2020, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2020, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2020, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2020, 10:45
Expedição de documento (Informações; Informações)
05/03/2020, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/02/2020, 12:01
Mero expediente
13/02/2020, 12:29
Conclusão (para despacho)
11/02/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 19:26
Mero expediente
21/01/2020, 14:58
Conclusão (para despacho)
21/01/2020, 09:42
Documento (Outros documentos)
10/01/2020, 09:30
Petição (Petição (outras))
10/01/2020, 07:23
Documento (Certidão)
19/12/2019, 22:15
Documento (Mandado)
18/12/2019, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)