Procedimento Comum Cível 0000045-31.2024.8.25.0021 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000045-31.2024.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/04/2026, 00:52

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:31

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GEILDA DOS SANTOS ADV.: BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA REQUERIDO: SP GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. DECISÃO....: [...] EM RAZÃO DO EXPOSTO NOS ARTS. 428 E 429, AMBOS DO CPC, OS QUAIS DISPÕE QUE O ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, E TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES REQUERIDAS PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMEM SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DESTINADA À AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS IMPUGNADAS, INCLUSIVE, ARCANDO COM O RESPECTIVO CUSTEIO, SOB PENA DE RESPONDER PELO ÔNUS DECORRENTE DA SUA NÃO PRODUÇÃO. [...] PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202466100053 NÚMERO ÚNICO: 0000045-31.2024.8.25.0021

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

07/03/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEILDA DOS SANTOS ADV.: BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: [...] ANOTE-SE NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCPV) A INCLUSÃO DE SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E A DETERMINAÇÃO ANTERIOR NA DECISÃO SANEADORA. II - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202466100053 NÚMERO ÚNICO: 0000045-31.2024.8.25.0021 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER A PETIÇÃO E OS EXTRATOS JUNTADOS ÀS PP. 138-163, DEVENDO EXPLICAR A APARENTE CONTRADIÇÃO NOS AUTOS. O EXTRATO QUE INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL (P. 19) IDENTIFICAVA CLARAMENTE O DESCONTO NO CAMPO HISTORICO COMO SENDO DA PAULISTA SERVIZOS (PSERV).CONTUDO, OS NOVOS EXTRATOS (PP. 140-163), REFERENTES A PERÍODOS ANTERIORES, INDICAM APENAS A DESIGNAÇÃO GENÉRICA PAGTO COBRANCA, SEM QUALQUER MENÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO QUE OS VINCULE ÀS EMPRESAS REQUERIDAS (PSERV OU SP GESTÃO). A PRÓPRIA PARTE AUTORA ADMITE ESSA AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO ESPECÍFICA NA PETIÇÃO DE P. 138. DESDE JÁ, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO BANCO BRADESCO. ESTE JUÍZO JÁ EXPEDIU O OFÍCIO SOLICITADO (P. 174), E O BANCO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO (P. 177), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM RESPOSTA (P. 195). O JUÍZO NÃO REALIZARÁ NOVAS DILIGÊNCIAS NESSE SENTIDO. RESSALTA-SE QUE, MESMO DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABE À PARTE AUTORA A DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC C/C ART. 6º, VIII DO CDC), O QUE INCLUI A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DOS DESCONTOS QUE ALEGA SEREM INDEVIDOS. APÓS O PRAZO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/11/2025, 11:39

Julgamento em Diligência

12/11/2025, 23:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:03

Confirmada

23/09/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Confirmada

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