Execução Fiscal 0000206-25.2002.8.25.0017 - TJSE

Execução Fiscal 0000206-25.2002.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 23:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2025, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:32

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: MANUELA ULISSES DE BRITO - OAB: 11797-PA EXECUTADO: EMPRESA SAO CARLOS LTDA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200272110011 NÚMERO ÚNICO: 0000206-25.2002.8.25.0017 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A)/APELADO(A) PARA QUE, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE EM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ENTÃO INTERPOSTA.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:49

Confirmada

04/04/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA SAO CARLOS LTDA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C O ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO. DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 924, V DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DEIXO REALIZAR A REMESSA NECESSÁRIA COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ARTIGO 496, § 3º, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DEIXO REALIZAR A REMESSA NECESSÁRIA COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ARTIGO 496, § 3º, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200272110011 NÚMERO ÚNICO: 0000206-25.2002.8.25.0017

25/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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