Execução Fiscal 0000716-37.2014.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

UNIAO- FAZENDA NACIONAL

Autor

ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:19

Definitivo

23/04/2025, 11:16

Trânsito em julgado

23/04/2025, 11:14

Confirmada

28/01/2025, 01:18

Expedida/certificada

16/01/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO- FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1849437/SC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201474000709 NÚMERO ÚNICO: 0000716-37.2014.8.25.0043

08/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2024, 14:04

Confirmada

17/12/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:47

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:41

Confirmada

12/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

01/11/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Todas as movimentações(73)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:19

Definitivo

23/04/2025, 11:16

Trânsito em julgado

23/04/2025, 11:14

Confirmada

28/01/2025, 01:18

Expedida/certificada

16/01/2025, 11:16

Documentos

•08/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO- FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1849437/SC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201474000709 NÚMERO ÚNICO: 0000716-37.2014.8.25.0043

08/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2024, 14:04

Confirmada

17/12/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:47

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:41

Confirmada

12/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

01/11/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO- FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201474000709 NÚMERO ÚNICO: 0000716-37.2014.8.25.0043 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A (IN)OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:16

Desarquivamento

23/05/2024, 01:11

Provisório

29/08/2018, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2018, 08:36

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/08/2018, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/06/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 11:35

Por decisão judicial

26/08/2017, 00:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 09:46

Confirmada

23/05/2017, 08:12

Sem descrição

11/05/2017, 00:59

Mero expediente

10/05/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 12:58

Confirmada

03/12/2016, 04:47

Sem descrição

22/11/2016, 16:59

Ato ordinatório

22/11/2016, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2016, 09:44

Mero expediente

16/09/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 09:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:21

Recebimento

08/09/2016, 10:16

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 10:44

Mero expediente

20/05/2016, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 11:03

Recebimento

06/05/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:08

Mero expediente

03/12/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 10:17

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2015, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2015, 12:40

Mero expediente

10/07/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 13:06

Recebimento

03/07/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2014, 14:18

Mero expediente

23/10/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 09:56

Recebimento

10/10/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 09:28

Mero expediente

28/08/2014, 16:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2014, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2014, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2014, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2014, 16:48

Mero expediente

04/07/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 09:13

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2014, 12:24

Despacho

•29/10/2024, 00:00