Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
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Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 (processo principal 1000226-83.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.H.F.N. - - A.F.N. - - E.F.N. - R.J.F.S.J. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 05 (cinco) dias, no valor de R$ 185,10 ser recolhida na guia DARE (cod 230-6) e no valor de R$ 111,06 a ser recolhida na guia FEDTJ, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Nada Mais. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP)
2025
Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 (processo principal 1000226-83.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Ana Helloisa Ferreira Nunes - - Arhtur Ferreira Nunes - - Emanuelly Ferreira Nunes - Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior - Fls. 357/360: Ciência à parte exequente. Nada Mais. - ADV: HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP)
2023
ADV: Luiz Fernando Munhos (OAB 189847/SP), Gabriela Gobbo Calsolari de Assis (OAB 190213/SP), Helluey Zequi (OAB 390232/SP) Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Ana Helloisa Ferreira Nunes, Arhtur Ferreira Nunes, Emanuelly Ferreira Nunes - Exectdo: Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior - Fls. 65/71: Manifestem-se os exequentes no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 (processo principal 1000226-83.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Ana Helloisa Ferreira Nunes - - Arhtur Ferreira Nunes - - Emanuelly Ferreira Nunes - Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior - Intimação da parte exequente para trazer aos autos os dados da atual empregadora do executado, bem como para que informe os dados bancários da genitora dos menores.
Prazo: 15 dias. - ADV: GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP)
Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 (processo principal 1000226-83.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Ana Helloisa Ferreira Nunes - - Arhtur Ferreira Nunes - - Emanuelly Ferreira Nunes - Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior -
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa proposto por Ana Helloisa Ferreira Nunes e outros em face de Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior. No curso do incidente, as partes realizaram acordo (fls. 262/264) e a execução foi suspensa na forma do art. 922 do CPC (fl. 159). Posteriormente, a exequente informou que a obrigação foi satisfeita (fl. 268).
Diante do acordado, ficará a cargo do executado encaminhar à sua empregadora os documentos necessários ao descontos de alimentos.
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c.c. o art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença (satisfação da obrigação). Taxa judiciária final pela executada. Despesas processuais já recolhidas e honorários advocatícios conforme acordado. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP)
Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 (processo principal 1000226-83.2021.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Ana Helloisa Ferreira Nunes - - Arhtur Ferreira Nunes - - Emanuelly Ferreira Nunes - Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior -
Vistos. Fls. 262/264: homologo, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento do avençado, devendo a exequente, oportunamente, informar seu cumprimento. Em caso de descumprimento, a execução terá curso com base no que foi acordado. Expeça-se contramandado de prisão em favor de Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior.
O executado deverá comprovar, em dez dias, que encaminhou à sua empregadora os documentos necessários ao descontos alimentos.
Intime-se. - ADV: GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP)
ADV: Luiz Fernando Munhos (OAB 189847/SP), Gabriela Gobbo Calsolari de Assis (OAB 190213/SP), Helluey Zequi (OAB 390232/SP) Processo 0000009-86.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Ana Helloisa Ferreira Nunes, Arhtur Ferreira Nunes, Emanuelly Ferreira Nunes - Exectdo: Reynaldo Jose Ferreira dos Santos Junior - Intimação do Dr. Luiz Fernando Munhos, OAB/SP nº 189.847, acerca de sua habilitação nos autos em epígrafe.