0002806-23.2022.8.26.0362

Processo 0002806-23.2022.8.26.0362 (processo principal 1000496-27.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.H.F.T. - E.P.S.T. -

Vistos. Fl. 585/586:

1. DEFIRO a penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado às fls. 87/589, autorizada utilização da ferramena teimosinha pelo prazo de 30 dias.

2. Reitere-se à à CEF para que informe se o executado possui depósito em conta vinculada ao FGTS/PIS e se recebe algum tipo de benefício previdenciário ou assistencial. Prazo para cumprimento: 10 dias sob pena de desobediência posto que se trata de reiteração encaminhada em 19/09/2025. Via desta decisão, acompanhada de fls. 482 e 564, servirá como ofício à CEF deverá ser encaminhada pela parte exequente, comprovando-se nos autos.

3. Com as respostas, vista a parte exequente.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), VALDIR LUIZ DE ARAUJO (OAB 422032/SP), NEUSA APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP)

Processo 0002806-23.2022.8.26.0362 (processo principal 1000496-27.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.H.F.T. - E.P.S.T. -

Vistos. Fls. 453/454:

1. DEFIRO a penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado às fls. 455/457, autorizado utilização do sistema teimosinha pelo prazo de 30 dias.

2. Pelo sistema PREVJUD requisite-se a CNIS do executado.

3. Oficie-se à CEF para que informe se o executado recebe algum tipo de auxilio. Prazo para resposta: 15 dias, que deverá ser encaminhada para o e-mail constante do cabeçalho. Via desta decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos.

4. Com as respostas, vista à parte exequente e ao MP, este se o caso.

Intime-se. - ADV: VALDIR LUIZ DE ARAUJO (OAB 422032/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), NEUSA APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP)

ADV: Neusa Aparecida Palma (OAB 276115/SP), Darah Lanay Martins (OAB 470948/SP) Processo 0002806-23.2022.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Elisa Hadassa Fermino Teixeira - Exectdo: Enzo Pablo da Silva Teixeira -

Vistos. Tendo em vista a concordância da executado quanto à contraproposta apresentada, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado de fls. 96/97, como qual anuiu o MP. Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora para que implemente os descontos mensais pelo prazo avençado. Tendo em vista o tempo para cumprimento do acordo (dezembro/2027), determino que os autos aguardem em arquivo o decurso do prazo, cabendo a qualquer das partes informar o cumprimento para a consequente extinção.

Portanto, uma vez expedido o ofício para desconto, encaminhe-se os autos ao arquivo no aguardo do pagamento integral do débito.

Intime-se.