Procedimento Comum Cível 0007360-05.2003.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2006

Valor da Causa

R$ 105.300,98

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

TERRACAT TERRAPLENAGEM CATANDUVA LIMITADA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE UCHOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP 237635·CPF·Representa: Autor

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP 54914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:13

Decisão Determinação

06/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:13

Decisão Determinação

06/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/12/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pascoal Belotti Neto (OAB 54914/SP) Processo 0007360-05.2003.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terracat Terraplenagem Catanduva Limitada - Vistos. Considerando que houve Houve o depósito do valor integral requisitado no precatório nº 7006061-53.2013.8.26.0500 e a parte credora, concordando com seu valor (fls. 369), postulou o levantamento, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas em aberto ante a natureza jurídica do ex

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2023, 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/04/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:34

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 07:38

Decisão

25/06/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:02

Ato ordinatório

18/06/2021, 17:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 16:02

Decisão

25/02/2021, 15:39

Juntada de Ofício

01/02/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 10:43

Ato ordinatório

18/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

04/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:54

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

09/11/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 14:31

Ato ordinatório

22/10/2020, 13:20

Decisão

24/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/09/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2020, 14:46

Ofício Recebido

03/09/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2016, 18:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/01/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2014, 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2014, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 14:19

Ato ordinatório

15/01/2014, 12:32

Juntada de Ofício

13/01/2014, 16:49

Expedição de Ofício.

12/09/2013, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2013, 12:00

Aguardando Publicação

22/05/2013, 12:00

Aguardando Prazo

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2012, 12:00

Processo Apensado

31/01/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

28/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2011, 12:00

Aguardando Providências

14/03/2011, 12:00

Retorno do Setor

03/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2008, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2006, 15:28

Despacho Proferido

31/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 00:00

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Sentença

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Todos os documentos(39)

Decisão

•06/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:40

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Decisão

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Sentença

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Sentença

•31/01/2024, 12:46

Sentença

•31/01/2024, 12:46

Sentença

•31/01/2024, 12:46

Sentença

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:46

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Acórdão

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45

Despacho

•31/01/2024, 12:45