Cumprimento de sentença 0022635-34.2012.8.26.0590 - TJSP

Cumprimento de sentença 0022635-34.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

09/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

07/05/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/05/2026, 09:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE AGUIAR AIGNER GOMES - EXCLUÍDA

05/05/2026, 09:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 21:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70051763-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 08:54

20/04/2026, 09:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0441/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:14

Juntada

24/03/2026, 06:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, inclusive comprovando o protocolo da decisão-alvará de fls. 423. No silêncio ou não comprovado, ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)

23/03/2026, 17:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, inclusive comprovando o protocolo da decisão-alvará de fls. 423. No silêncio ou não comprovado, ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se.

23/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Nova Certidão de Cartório - Decurso de prazo - ausência de petição

19/03/2026, 19:11

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2025, 04:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70209349-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2025 11:05

28/11/2025, 11:14

Documentos

DECISÃO

•23/03/2026, 16:59

DECISÃO

•07/11/2025, 16:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1186/2025Teor do ato: Vistos. Os executados foram citados por edital, de modo que deverão ser intimados da constrição da mesma forma, de modo que indefiro a diligência pleiteada. Antes de expedir novo edital, considerando que o valor constrito é irrisório em relação ao débito, possível a realização de novas tentativas de constrição para que o novo edital englobe todas as penhoras. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): RAIMUNDO ROSA SANTOS, CPF 301.335.808-49, ALESSANDRO TOMAZ CARVALHO, CPF 252.248.038-37 e MUS CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 05.699.823/0001-70. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), promova

07/11/2025, 18:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Os executados foram citados por edital, de modo que deverão ser intimados da constrição da mesma forma, de modo que indefiro a diligência pleiteada. Antes de expedir novo edital, considerando que o valor constrito é irrisório em relação ao débito, possível a realização de novas tentativas de constrição para que o novo edital englobe todas as penhoras. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), servirá a presente como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Sisbajud), operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, fintechs, exchange de criptomoedas, intermediadoras de pagamentos digitais, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal (inclusive em razão de imposto de renda retido na fonte a ser restituído), a Fazenda Pública Estadual (inclusive em virtude de crédito decorrente de nota fiscal paulista), Capitania dos Portos, Ciretrans ([email protected]), bem como Seguradoras em geral, em relação a existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): RAIMUNDO ROSA SANTOS, CPF 301.335.808-49, ALESSANDRO TOMAZ CARVALHO, CPF 252.248.038-37 e MUS CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 05.699.823/0001-70. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhado para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Na hipótese de respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de respostas negativas), promova-

07/11/2025, 16:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0837/2023Teor do ato: Vistos. O título monitório que aparelha a presente ação é o contrato de abertura de crédito de fls. 12/20, assinado pelos devedores, e o extrato de evolução da dívida (fls. 21/22). A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que se aplica às instituições financeiras, consoante com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No presente caso, tem-se que o contrato de financiamento, prevê taxas de juros de 1,5% ao mês (fls. 14) e 19,562% ao ano e, na hipótese de inadimplemento, comissão de permanência na forma da Resolução 1.129 do Banco Central (fls. 14v.). Por sua vez, a Súmula nº 472 do C. STJ prevê: "A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual". Contudo, o extrato de evolução da dívida trazido pelo autor contém juros moratórios e juros remuneratório, além de multa cumulados com comissão de permanência no período de anormalidade. Assim, necessário se faz apurar o débito, afastando os cálculos a cumulação indevida. Diante da controvérsia existente no presente feito, a ensejar conhecimento de natureza técnica, necessária a produção de prova pericial. Ressalto que a perícia deve se dar sob o crivo do contraditório, devendo o perito ser profissional equidistante das partes e de confiança do juízo. Nesse sentido, nomeio como perito Elaine Aigner. Formulo, outrossim, o seguinte quesito (art. 470, II, do CPC): Qual o valor da dívida entre as partes com utilização dos índices contratuais (juros remuneratórios e correção monetária) para o período de normalidade e somente a comissão de permanência (sem juros remuneratórios, moratórios, multa e correção monetária) no período de mora? Demonstrar a evoluç

28/09/2023, 00:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O título monitório que aparelha a presente ação é o contrato de abertura de crédito de fls. 12/20, assinado pelos devedores, e o extrato de evolução da dívida (fls. 21/22). A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que se aplica às instituições financeiras, consoante com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No presente caso, tem-se que o contrato de financiamento, prevê taxas de juros de 1,5% ao mês (fls. 14) e 19,562% ao ano e, na hipótese de inadimplemento, comissão de permanência na forma da Resolução 1.129 do Banco Central (fls. 14v.). Por sua vez, a Súmula nº 472 do C. STJ prevê: "A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual". Contudo, o extrato de evolução da dívida trazido pelo autor contém juros moratórios e juros remuneratório, além de multa cumulados com comissão de permanência no período de anormalidade. Assim, necessário se faz apurar o débito, afastando os cálculos a cumulação indevida. Diante da controvérsia existente no presente feito, a ensejar conhecimento de natureza técnica, necessária a produção de prova pericial. Ressalto que a perícia deve se dar sob o crivo do contraditório, devendo o perito ser profissional equidistante das partes e de confiança do juízo. Nesse sentido, nomeio como perito Elaine Aigner. Formulo, outrossim, o seguinte quesito (art. 470, II, do CPC): Qual o valor da dívida entre as partes com utilização dos índices contratuais (juros remuneratórios e correção monetária) para o período de normalidade e somente a comissão de permanência (sem juros remuneratórios, moratórios, multa e correção monetária) no período de mora? Demonstrar a evoluçã

27/09/2023, 16:13

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE AGUIAR AIGNER GOMES - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70051763-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 08:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0441/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, inclusive comprovando o protocolo da decisão-alvará de fls. 423. No silêncio ou não comprovado, ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Nova Certidão de Cartório - Decurso de prazo - ausência de petição

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.25.70209349-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2025 11:05

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(16)