Execução Fiscal 0031967-91.1995.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0031967-91.1995.8.26.0114

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 10.365,28

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CBM LABORATORIOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HEITOR QUEIROZ REGINA

OAB/SP 125620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP) Processo 0031967-91.1995.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Cbm Laboratorios Ltda. - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 10:44

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

26/07/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:09

Despacho

•26/07/2022, 09:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h