Procedimento Comum Cível 1003267-24.2018.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Franco da Rocha

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Enio Santarelli Zuliani

Partes do Processo

SAULO FIGUEIREDO DA COSTA

CPF

Autor

FORTBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SYGLA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO CERBONCINI ARQUITETURA EIRELI

CNPJ

Reu

GARDENS MISSION - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS DE MORAIS

OAB/SP 185461·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA

OAB/SP 224606·CPF·Representa: Réu

GISELE REGINA GAVILAN PADILHA

OAB/SP 262068·CPF·Representa: Réu

JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM

OAB/SP 146740·CPF·Representa: Réu

EDISON JOSE DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 270190·

Partes do Processo(14)

SAULO FIGUEIREDO DA COSTA

CPF

Autor

FORTBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SYGLA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO CERBONCINI ARQUITETURA EIRELI

CNPJ

Reu

GARDENS MISSION - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO ALVES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO POLLO GIOSA,

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO BRASIL MARTINEZ LOPES,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO HIROYUKI MAZAKINA,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA MUZILLI DE MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO HAGE MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO FIGUEIREDO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO ALVES DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

CLOVIS DE MORAIS

OAB/SP 185461·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA

OAB/SP 224606·CPF·Representa: Réu

GISELE REGINA GAVILAN PADILHA

OAB/SP 262068·CPF·Representa: Réu

JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM

OAB/SP 146740·CPF·Representa: Réu

EDISON JOSE DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 270190·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DOS SANTOS BALLOGH

OAB/SP 312531·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP 128708·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE LIMA SILVA

OAB/SP 322135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

07/07/2024, 23:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:36

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:41

Acórdão

•28/05/2025, 21:58

CPF

·

Representa: Réu

28/08/2024, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão

07/07/2024, 23:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:46

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2023, 18:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB 224606/SP), Gisele Regina Gavilan Padilha (OAB 262068/SP), Edison José do Espirito Santo (OAB 270190/SP), Jose Carlos dos Santos Ballogh (OAB 312531/SP) Processo 1003267-24.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saulo Figueiredo da Costa - Reqdo: Fortbens Negócios Imobiliários Ltda - Me, Fernando Cerboncini Arquitetura - Eireli, Gardens Mission -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:07

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 04:10:00, 1ª Vara Cível.

30/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 06:26

Expedição de Carta.

11/08/2023, 10:01

Expedição de Carta.

11/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 04:16

Expedição de Carta.

11/07/2023, 09:51

Expedição de Carta.

04/07/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:01

Juntada de Mandado

26/06/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 08:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.

14/06/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

11/06/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 00:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 22:48

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 15:17

Juntada de Ofício

30/08/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 17:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 22:02

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 09:16

Expedição de Carta precatória.

18/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 16:16

Expedição de Carta.

13/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:27

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão

23/11/2020, 10:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2020, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 14:16

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:37

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2020, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2020, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 21:05

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2020, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2020, 18:53

Conclusos para decisão

08/04/2020, 18:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:16

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2019, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/11/2019, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2019, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2019, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2019, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

08/10/2019, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2019, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2019, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2019, 14:34

Expedição de Carta precatória.

17/07/2019, 14:24

Expedição de Carta.

12/07/2019, 11:14

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2019, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:18

Conclusos para decisão

24/05/2019, 15:45

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2019, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2018, 16:36

Conciliação infrutífera

26/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

14/11/2018, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2018, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:56

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:54

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:54

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:53

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:53

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:53

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2018, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/09/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 15:15

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2018 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

10/09/2018, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2018, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/09/2018, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2018, 11:00

Conclusos para decisão

04/09/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 20:31

Sentença

•30/04/2025, 16:43

Decisão

•27/01/2025, 17:59

Acórdão

•06/11/2024, 21:51

Decisão

•31/10/2024, 17:23

Decisão

•27/08/2024, 10:45

Decisão

•16/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:15

Decisão

•13/06/2023, 18:34

Decisão

•23/05/2023, 10:21

Decisão

•02/05/2023, 16:38

Decisão

•29/11/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:53

Decisão

•06/07/2022, 17:02

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:41

Acórdão

•28/05/2025, 21:58

Sentença

•30/04/2025, 16:43

Decisão

•27/01/2025, 17:59

Acórdão

•06/11/2024, 21:51

Decisão

•31/10/2024, 17:23

Decisão

•27/08/2024, 10:45

Decisão

•16/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:15

Decisão

•13/06/2023, 18:34

Decisão

•23/05/2023, 10:21

Decisão

•02/05/2023, 16:38

Decisão

•29/11/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:53

Decisão

•06/07/2022, 17:02

Decisão

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•30/03/2021, 18:27

Despacho

•25/11/2020, 14:21

Decisão

•23/10/2020, 14:16

Decisão

•04/06/2020, 21:05

Decisão

•22/04/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:53

Despacho

•09/10/2019, 17:11

Despacho

•24/05/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 15:15

Decisão

•10/09/2018, 11:00