Precatório 0000987-79.2025.8.26.0157 - TJSP

Precatório 0000987-79.2025.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Trindade Varela Sociedade de Advogados - Vistos. Pp. 24/41: A fim de que no futuro não se alegue eventual nulidade processual e/ou cerceamento de defesa, por primeiro diga a parte credora, querendo e em até 05 (cinco) dias, especificamente acerca do quanto ali restou pleiteado pela entidade devedora. Em seguida, com ou sem a manifestação acima oportunizada, torne concluso para decisão que couber. Cumpra-se. Intimem-se as partes (a Fazenda Estadual, ora entidade devedora, através do seu respectivo Portal Eletrônico). - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Josenildo Ferreira de Souza - Vistos. Pp. 60/96 e 99: Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a respectiva decisão agravada, proferida que foi às pp. 53/55. Sem prejuízo, aguarde-se o resultado final do recurso de agravo na forma de instrumento interposto pela parte credora perante a Superior Instância. Cumpra-se, no mais, consoante já havia sido determinado por este juízo às pp. 53/55. Intimem-se as partes (a Autarquia Estadual, ora entidade devedora, através do seu respectivo Portal Eletrônico). - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Josenildo Ferreira de Souza - Diante do exposto e em cumprimento ao decidido pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Público do E. TJSP aos 27/11/2025 quando do recebimento dos recursos especial e extraordinário nos autos da ação rescisória sob número 2111455-33.2023.8.26.0000, suspendo o trâmite dos presentes autos até o julgamento definitivo dos recursos especial e extraordinário em questão ou, então e se o caso, determinação diversa sobre o tema. Cumpra-se, providenciando o Cartório - para os devidos fins - a anotação da movimentação respectiva junto ao Sistema SAJ. Intimem-se as partes (a Fazenda Pública e/ou Autarquia Estaduais através dos seus respectivos Portais Eletrônicos). - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Josenildo Ferreira de Souza - Diga a parte autora sobre a manifestação da Fesp que pretende a suspensão ALE - com suporte na decisão proferida na Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, conforme documentos [fls. 20/33]. Prazo 10 dias. Int. e dil. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:41

Ato ordinatório

07/12/2025, 10:49

Publicação

05/12/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Trindade Varela Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Helio Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 09:02

Expedição de precatório/rpv

04/12/2025, 08:57

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:08

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000987-79.2025.8.26.0157 (processo principal 1003207-67.2024.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Isabel Cristina Ayres - - Josenildo Ferreira de Souza - - Helio Gonçalves - - Claudia Regina Ayres Lima - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada às pp. 61/62 (com documentos às pp. 63/70) para: (A) especificamente em relação às Impugnadas I.C.A. e C.R.A.L., JULGAR EXTINTO o presente incidente processual de cumprimento de sentença sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que faço a teor do disposto no art. 485, inciso IV do CPC; e, (B) HOMOLOGAR, como efetivamente devidas, as quantias indicadas pela parte impugnada nas planilhas de cálculo às pp. 50 e 51, nos valores de R$ 28.047,87 (vinte e oito mil e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) em favor do coexequente H.G., e de R$ 22.109,20 (vinte e dois mil e cento e nove reais e vinte centavos) em favor do coexequente J.F.S., sendo que em tais valores já estão incluídas as respectivas verbas a título de assistência médica oficial e de desconto previdenciário. Por fim, e a título honorários advocatícios sucumbenciais em favor do N. Patrono da parte Impugnada, declaro devida a importância total de R$ 8.649,45 (oito mil e seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Tudo nos termos da fundamentação acima e atualizado até o mês de março do ano de 2025. Não há condenação nas verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este incidente processual JEFaz na forma do art. 27 da Lei Federal nº 12.153/09). Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para adoção das providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-SAJ, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais. O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença (e eventual integração); acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença); procuração; planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão, ficando dispensada referida documentação exclusivamente nos casos de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo, nessa hipótese, obrigatória a indicação das folhas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, publicado no DJE de 22/06/2018 (p. 01). O(A) N. Patrono(a) dos Credores deverá atentar que os valores a serem requisitados devem ser exclusivamente os constantes desta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base. O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., do(a) Credor(a), uma vez que possuem dados necessários para alimentar o Sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios. Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios. Deverão ser observadas pelo Cartório, ainda e conforme o caso, as orientações e determinações contidas na Portaria nº 9095/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2014 às páginas 02/03. Publique-se. Intimem-se as partes (a Fazenda Pública e a Autarquia Estaduais, ora Executadas-Impugnantes, através dos seus respectivos Portais Eletrônicos). Cumpra-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)

27/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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