Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A -
Apelado: Joaquim Vaz Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PLANO DE EXPANSÃO "PEX" - AÇÕES SUBSCRITAS E EMITIDAS POSTERIORMENTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ - EVENTOS SOCIETÁRIOS NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS, CONFORME DECIDIDO PELO C. STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS DEVIDOS DESDE A DATA EM QUE AS AÇÕES DEVERIAM TER SIDO SUBSCRITAS, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ENTÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - ERRO MATERIAL CORREÃO DEVIDA QUANTO À EMPRESA EMISSORA DAS AÇÕES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Adenise Alves (OAB: 218162/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001156-33.2012.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista -