Usucapião 1001914-51.2017.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 39.870,35

Órgão julgador

Vara Unica de Pedregulho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino

Partes do Processo

MARIA VANILDE PIMENTA SOARES

CPF

Autor

TAUFI PEDRO (ESPOLIO)

Reu

ZILDA SCARABUCCI PEDRO (ESPOLIO)

Reu

ANTONIO DE PAULA VIEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAMOS BORGES

OAB/SP 281590·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

OAB/SP 377338·CPF·Representa: Autor

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Réu

MARINA GARCIA FALEIROS

OAB/SP 376179·CPF·Representa: Réu

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO

OAB/SP 358321·

Partes do Processo(18)

MARIA VANILDE PIMENTA SOARES

CPF

Autor

TAUFI PEDRO (ESPOLIO)

Reu

ZILDA SCARABUCCI PEDRO (ESPOLIO)

Reu

ANTONIO DE PAULA VIEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM FRANCA - SP

TERCEIRO

LEONARDO AGUILA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VANDERLI CAMILO

TERCEIRO

RENATA SALOMAO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARMO HENRIQUE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR ANDRADE JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EURIPEDES GOULART

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DE PADUA SCOTT ALVES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURO SOARES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMARILDO SOARES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESUS GRESPI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLI CAMILLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

LUCAS RAMOS BORGES

OAB/SP 281590·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

OAB/SP 377338·CPF·Representa: Autor

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Réu

MARINA GARCIA FALEIROS

OAB/SP 376179·CPF·Representa: Réu

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO

OAB/SP 358321·CPF·Representa: Réu

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO

CPF·Representa: Réu

CLEBER MAIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:30

Julgada Procedente a Ação

25/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:53

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 09:13

Sentença

•25/03/2024, 13:04

CPF

·

Representa: Réu

29/07/2024, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:30

Julgada Procedente a Ação

25/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:40:00, Vara Única.

31/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 08:19

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:37

Expedição de Carta.

30/11/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 02:45:00, Vara Única.

28/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:35

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:16

Expedição de Carta.

22/11/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 13:31

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 03:15:00, Vara Única.

04/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Veralba Barbosa Silveira (OAB 147864/SP), Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB 184469/SP), Ataíde Marcelino Júnior (OAB 197021/SP), Lucas Ramos Borges (OAB 281590/SP), Mariane Faleiros Monteiro de Araujo (OAB 358321/SP), Marina Garcia Faleiros (OAB 376179/SP), Juliana Moreira da Silva Faria Ramos Borges (OAB 377338/SP), Lucas Ramos Borges Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33982/SP) Processo 1001914-51.2017.8.26.0434 - Usucapião - Reqte: Maria Vanilde Pimenta Soares - Reqdo: Taufi Pe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:56

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 02:50:00, Vara Única.

24/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 11:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 15:31

Juntada de Mandado

03/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2020, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 09:54

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 07:48

Expedição de Carta precatória.

15/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 07:48

Expedição de Carta.

31/08/2020, 18:37

Expedição de Carta.

31/08/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2020, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2020, 09:26

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 11:45

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 22:33

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:40

Suspensão do Prazo

31/05/2018, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 11:26

Decisão

20/04/2018, 16:02

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 14:01

Conclusos para despacho

20/04/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2018, 10:17

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:49

Conclusos para decisão

09/01/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 06:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:56

Despacho

•28/11/2023, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:01

Despacho

•25/08/2023, 10:54

Decisão

•12/07/2023, 18:38

Despacho

•18/05/2023, 13:25

Despacho

•28/02/2023, 16:06

Despacho

•28/07/2022, 12:48

Despacho

•09/09/2021, 13:10

Despacho

•19/08/2021, 13:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/07/2024, 09:13

Sentença

•25/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:56

Despacho

•28/11/2023, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:01

Despacho

•25/08/2023, 10:54

Decisão

•12/07/2023, 18:38

Despacho

•18/05/2023, 13:25

Despacho

•28/02/2023, 16:06

Despacho

•28/07/2022, 12:48

Despacho

•09/09/2021, 13:10

Despacho

•19/08/2021, 13:48

Despacho

•25/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:03

Despacho

•23/04/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:05

Despacho

•22/05/2019, 11:45

Decisão

•20/04/2018, 16:02

Despacho

•12/01/2018, 10:17