Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2023
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
ADV: André dos Santos Lima (OAB 417264/SP) Processo 1069142-39.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ariel Aparecido Barboza Filho -
Vistos. Fls. 253/254. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do julgado, o que é incompatível com o rito dos embargos de declaração e deve ser buscado pelos meios próprios. Assim, permanecerá a sentença tal como lançada. Intimem-se.