Cumprimento de sentença 0007508-25.2022.8.26.0196 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007508-25.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007508-25.2022.8.26.0196 (processo principal 1004425-52.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Isadora Cristina de Oliveira e outros - Vistos. Verifica-se dos autos que já houve várias expedições de mandado para o endereço ora reiterado, sendo que em todas as oportunidades a ordem não foi cumprida pela ausência de fornecimento pela parte autora dos meios para cumprimento da diligência, conforme certificado (fls.155, fls.165), sem qualquer justificativa para a inércia. Assim, vez mais defere-se o desentranhamento do mandado, para integral cumprimento, observado o endereço indicado, intimando-se a parte autora tão logo seja colocado em carga para que esta entre em contato com o Oficial de Justiça a ser designado para o ato, a fim de fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. Caso o mandado seja devolvido por nova inércia da parte autora, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007508-25.2022.8.26.0196 (processo principal 1004425-52.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Isadora Cristina de Oliveira e outros - INTIMAÇÃO do polo ativo para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão relativamente ao mandado disponibilizada nos autos (cumprimento negativo) - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2026, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 10:43

Publicação

03/03/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007508-25.2022.8.26.0196 (processo principal 1004425-52.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Isadora Cristina de Oliveira e outros - Expedição de mandado de reintegração de posse - Ciência à parte interessada para acompanhamento. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:46

Publicação

09/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007508-25.2022.8.26.0196 (processo principal 1004425-52.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Isadora Cristina de Oliveira e outros - INTIMAÇÃO do polo ativo para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão relativamente ao mandado disponibilizada nos autos (mandado sem cumprimento). - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 17:05

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007508-25.2022.8.26.0196 (processo principal 1004425-52.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Isadora Cristina de Oliveira e outros - Vistos. De início, defiro os benefícios da justiça gratuita à terceira interessada Isadora Cristina de Oliveira. Anote-se. Após diligência no imóvel objeto dos autos (situado na Av. Arthur Costacurta e Silva, nº 6.450, apartamento 13B, nesta cidade e comarca), constatou-se o meirinho que ele encontra-se ocupado por Isadora Crisitna de Oliveira, que, em manifestação nos autos, pleiteou ser mantida na posse do imóvel, vez que tem interesse em adquiri-lo. A exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a expedição de mandado para cumprimento da ordem de reintegração de posse, vez que já foi proferida sentença de mérito transitada em julgado. Com razão a exequente. Isto porque já foi proferida sentença transitada em julgado que determinou a reintegração de posse do imóvel objeto dos autos. Neste quadro, considerando a certidão retro, que atesta nova ocupação do imóvel, e a necessidade de dar efetividade à aludida sentença, determino, em primeiro lugar, a expedição de mandado para a desocupação voluntária do bem. Ante o exposto, mediante o prévio recolhimento, pela parte autora, das diligências necessárias, em 05 dias, EXPEÇA-SE mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel situado na Av. Arthur Costacurta e Silva, nº 6.450, apartamento 13B, Ribeirão Preto/SP, a ser cumprido em face da atual ocupante, Sra. sadora Cristina de Oliveira e eventuais outros ocupantes que ali se encontrarem. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da intimação, para a desocupação voluntária do imóvel. O mandado deverá consignar que, decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, será efetuada a reintegração de posse de forma coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, e arrombamento, caso se mostre indispensável, nos termos da sentença exequenda. Após a comprovação do recolhimento, expeça-se o mandado com urgência. Na comunicação de ausência de desocupação, mediante pedido e recolhimento das diligências, fica desde já deferida a expedição de mandado de reintegração de posse, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. - ADV: MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 0007508-25.2022.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de pedido de prosseguimento do feito com a expedição de mandado para cumprimento da ordem de reintegração de posse emanada da sentença de mérito transitada em julgado, referente ao imóvel situado na Av. Arthur Costacurta e Silva, nº 6.450, apartamento 13B, nesta cidade e comarca. Às fls. 53, consta certidão lavrada por Oficial de Justiça deste Juízo, referente ao mandado nº 196.2024/026786-5. Informa o Meirinho que, ao comparecer ao endereço supramencionado (não constando na certidão a data exata da diligência), às 20h, constatou que o imóvel está ocupado por Filipe Henrique Silva Pimenta e sua esposa, Mariana de Oliveira, tendo o primeiro recebido a contrafé e aposto sua assinatura no mandado. Considerando a certidão retro, que atesta a ocupação atual do imóvel, e a necessidade de dar efetividade à sentença transitada em julgado que determinou a reintegração de posse, determino, em primeiro lugar, a expedição de mandado para a desocupação voluntária do bem. Ante o exposto, mediante o prévio recolhimento, pela parte autora, das diligências necessárias, em 05 dias, EXPEÇA-SE mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel situado na Av. Arthur Costacurta e Silva, nº 6.450, apartamento 13B, Ribeirão Preto/SP, a ser cumprido em face dos atuais ocupantes, Sr. Filipe Henrique Silva Pimenta e Sra. Mariana de Oliveira, e eventuais outros ocupantes que ali se encontrarem. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da intimação, para a desocupação voluntária do imóvel. O mandado deverá consignar que, decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, será efetuada a reintegração de posse de forma coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, e arrombamento, caso se mostre indispensável, nos termos da sentença exequenda. Após a comprovação do recolhimento, expeça-se o mandado com urgência. Na comunicação de ausência de desocupação, mediante pedido e recolhimento das diligências, fica desde já deferida a expedição de mandado de reintegração de posse, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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