Monitória 1001560-91.2024.8.26.0624 - TJSP

Monitória 1001560-91.2024.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:48

Definitivo

30/07/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

30/07/2025, 13:44

Publicação

17/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001560-91.2024.8.26.0624 - Monitória - Pagamento - José Carlos Agapito e Cia Ltda - JOSÉ CARLOS AGAPITO CIA LTDA move AÇÃO MONITÓRIA em face de D. A. CAMARGO LOCAÇÃO TERRAPLANAGEM LTDA com base em documentos sem força executiva, pretendendo o recebimento da importância de R$ 15.495,00 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). Citado (fl. 116), o requerido não efetuou o pagamento, nem opôs embargos monitórios (fl. 117). É O RELATO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. Não apresentados embargos monitórios, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, não há nada impeditivo, modificativo ou suspensivo que possa impedir ou obstar a formação de titulo judicial a partir dos documentos apresentados pelo autor. Ou seja, há prova documental da dívida, conforme documentos anexados à inicial (fls. 18/27 e 32/48), que não foi impugnada. É, pois, de rigor a procedência da pretensão inicial, com a conversão do mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, constituindo-se o título executivo judicial no valor pleiteado na inicial R$ 15.495,00 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontando-se o já contado em memorial de cálculo colacionado no momento da distribuição da ação. Condeno, ainda, o requerido a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos, consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016, deverá ser realizado na forma digital (incidente), bem como atender aos requisitos do artigo 524 do CPC e do artigo 1286, § 2º das NSCGJ. PRI - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 22:06

Procedência

16/06/2025, 21:55

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:26

Publicação

29/05/2025, 07:41

Publicação

29/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, visto que decorreu "in albis" o prazo para pagamento ou apresentação de embargos.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001560-91.2024.8.26.0624 - Monitória - Pagamento - José Carlos Agapito e Cia Ltda - JOSÉ CARLOS AGAPITO CIA LTDA move AÇÃO MONITÓRIA em face de D. A. CAMARGO LOCAÇÃO TERRAPLANAGEM LTDA com base em documentos sem força executiva, pretendendo o recebimento da importância de R$ 15.495,00 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). Citado (fl. 116), o requerido não efetuou o pagamento, nem opôs embargos monitórios (fl. 117). É O RELATO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. Não apresentados embargos monitórios, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, não há nada impeditivo, modificativo ou suspensivo que possa impedir ou obstar a formação de titulo judicial a partir dos documentos apresentados pelo autor. Ou seja, há prova documental da dívida, conforme documentos anexados à inicial (fls. 18/27 e 32/48), que não foi impugnada. É, pois, de rigor a procedência da pretensão inicial, com a conversão do mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, constituindo-se o título executivo judicial no valor pleiteado na inicial R$ 15.495,00 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontando-se o já contado em memorial de cálculo colacionado no momento da distribuição da ação. Condeno, ainda, o requerido a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos, consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016, deverá ser realizado na forma digital (incidente), bem como atender aos requisitos do artigo 524 do CPC e do artigo 1286, § 2º das NSCGJ. PRI - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)

17/06/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, visto que decorreu "in albis" o prazo para pagamento ou apresentação de embargos.

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