Procedimento Comum Cível 1006284-37.2019.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006284-37.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006284-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brook Side Confeccoes Ltda - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo de quinze dias comum às partes para apresentação de alegações finais. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB 26701/SC), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP)

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:32

Publicação

26/03/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006284-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brook Side Confeccoes Ltda - Vistos. Fls. 3.228/3.229: Defiro a dilação de prazo, como requerido. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB 26701/SC), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 17:01

Mero expediente

25/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:51

Publicação

18/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006284-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brook Side Confeccoes Ltda - Torno se efeito a manifestação do perito de página 3197/3208. Manifestem-se as partes acerco dos esclarecimentos do perito de páginas 3.214/3.222. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB 26701/SC), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 15:01

Mero expediente

17/03/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:56

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006284-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Brook Side Confeccoes Ltda - Vistos. Páginas 3.176/3.185: Acolho o pedido do requerido para que o perito observe as amortizações efetuadas por ele quanto aos débitos discutidos na inicial, conforme já constou da decisão de páginas 3.116. No tocante aos contratos em que foi reconhecida a falsidade da assinatura, o acórdão de páginas 2.931/2.945 foi claro ao constar: O banco autor busca a satisfação de crédito oriundo de contrato de abertura de crédito. E, embora a empresa ré ratificado pela perícia grafotécnica produzida nos autos não tenha celebrado o contrato nos moldes em que previsto nos instrumentos juntados aos autos, a existência de negócio jurídico entre as partes é incontroversa. Sendo assim, o deslinde do feito exige a produção de prova pericial contábil, para apurar efetivamente quais valores foram disponibilizados e utilizados pela empresa ré, além de apurar os pagamentos realizados pela demandada ao longo do relacionamento. Para tanto, deve ser observada a impossibilidade de cobrança de taxas e tarifas previstas nos instrumentos juntados aos autos pois, repito, o laudo pericial já produzido nos autos atestou que a demandada não anuiu com as cláusulas ali previstas. Desta forma, em relação aos instrumentos contratuais cuja assinatura não é autêntica, o perito deve observar que não se admite a exigibilidade das taxas e tarifas pactuadas nesses documentos, observando eventuais amortizações. Por fim, o perito deverá constar que houve a incidência de capitalização de juros nos cálculos apresentados pelo autor e se há expressa indicação contratual para tanto. Após vista às partes. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB 26701/SC)

17/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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