Execução de Título Extrajudicial 0006641-68.2008.8.26.0278 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0006641-68.2008.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006641) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - K.m. da Silva Mercado e outros - Vistos. Vista dos autos à Defensoria Pública. Após, conclusos. Dil. - ADV: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006641) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - K.m. da Silva Mercado e outros - Diga a parte-exequente/autora sobre o resultado da(s) diligência(s) eletrônica(s) a p. retro. - ADV: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006641) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - K.m. da Silva Mercado e outros - Diga a parte-exequente/autora sobre o resultado da(s) diligência(s) eletrônica(s) a p. retro. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006641) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - K.m. da Silva Mercado e outros - Vistos. Tendo em vista o recolhimento das custas, expeça a serventia o(s) respectivo(s) mandado(s). Intime-se. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006641) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - K.m. da Silva Mercado e outros - Recolher, a parte autora, em 05 (cinco) dias a(s) taxa(s) de diligência do Oficial de Justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 20:32

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:19

Publicação

12/02/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 (278.01.2008.006641) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - K.m. da Silva Mercado e outros - Manifeste-se o(a) requerente acerca do(s) AR(s) recebido(s) por pessoa diversa de seu destinatário juntado(s) retro. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 10:39

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

26/01/2026, 01:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 03:01

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edivaldo Tavares dos Santos (OAB 104134/SP), Raphael Bernardes da Silveira (OAB 373489/SP), Rangel da Silva (OAB 423388/SP) Processo 0006641-68.2008.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO - Reqdo: K.m. da Silva Mercado - Fls. 543/544: Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO em face de, entre outros, MÔNICA FERREIRA DOS SANTOS, que figura no polo passivo da presente execução na condição de coexecutada. Em petição recente, o exequente noticiou o encerramento da sociedade empresária Mercado Opção Suzano Ltda., da qual a coexecutada seria única sócia, conforme apurado em diligência prévia. Requereu, com fundamento no art. 1.103, incisos III e VIII, do Código Civil, que a referida executada seja intimada a apresentar o balanço patrimonial da liquidação, bem como indicar bens passíveis de penhora. Também pleiteou a renovação de diligências patrimoniais por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Os pedidos comportam acolhimento. De início, ressalte-se que a empresa Mercado Opção Suzano Ltda. não integra o polo passivo da presente ação, tratando-se de terceira estranha à lide. Todavia, a vinculação patrimonial entre a executada Mônica Ferreira dos Santos e a mencionada sociedade é juridicamente relevante, uma vez que, segundo documentação acostada, esta figuraria como sua única sócia. Por força do art. 1.103, IV, do Código Civil, uma vez quitado o passivo e ultimado o ativo da sociedade, eventuais valores remanescentes devem ser partilhados com os sócios, os quais, portanto, podem ter auferido receitas oriundas da liquidação. Neste contexto, não sendo possível a penhora de quotas sociais pela ausência de sociedade ativa, é cabível a apuração dos valores eventualmente recebidos pela sócia a título de partilha do remanescente. Para tanto, é legítima a intimação da executada, na condição de parte na presente execução, para que apresente o balanço patrimonial da liquidação da sociedade outrora encerrada, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Igualmente pertinentes se mostram os pedidos de diligência patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, considerando-se que não há registro de que tenham sido renovadas recentemente e que as tentativas anteriores não lograram êxito na localização de ativos suficientes à satisfação do crédito. Ante o exposto, DEFIRO: a) a realização de diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em nome da executada MÔNICA FERREIRA DOS SANTOS, devendo a credora providenciar o recolhimento das respectivas custas; b) a intimação da executada MÔNICA FERREIRA DOS SANTOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o balanço patrimonial da liquidação da empresa Mercado Opção Suzano Ltda., e indique bens e valores eventualmente recebidos em decorrência da partilha do remanescente, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(202)