Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008296-03.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Henriquy Monteiro de Oliveira Sampaio - Apdo/Apte: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A - Magistrado(a) Salles Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR V.U. SUSTENTOU/SUSTENTARAM ORALMENTE O/A(S) ADVOGADO/A(S) VICTOR MARIN SILVA - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS COBERTURA DE TRATAMENTO, JUNTO À OPERADORA, PELO MÉTODO MIG IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DESACOLHIMENTO PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA POR ESTA TURMA JULGADORA, EM AÇÃO CONEXA, AJUIZADA PELA OPERADORA, ONDE FOI MANTIDA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA COMPELIR O BENEFICIÁRIO, AQUI AUTOR, AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO E A REALIZAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELOS MÉTODOS ABA/DENVER - AFASTADA A PRETENSÃO RECURSAL NAQUELES AUTOS DO RÉU BENEFICIÁRIO EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO PELO MÉTODO MIG, CONSIDERADA A CONCLUSÃO DA NOTA TÉCNICA NATJUS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A TERAPIA PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL CARECE DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA QUE LHE DÊ RESPALDO, CUIDANDO-SE, PORTANTO, DE INTERVENÇÃO EXPERIMENTAL E SEM COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE FUNDAMENTO DO REFERIDO V. ACÓRDÃO QUE SE APLICA NOS PRESENTES AUTOS - ADEMAIS, O AUTOR TEM GARANTIDA A COBERTURA PELO MÉTODO ABA/DENVER MANTIDO O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ COM VISTAS À APLICAÇÃO DO ART. 302 DO CPC CABIMENTO A DECRETAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ENSEJA REVERSÃO PATRIMONIAL, DEVENDO O AUTOR RESPONDER PELOS PREJUÍZOS ORIUNDOS DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE, RESTOU REVOGADA PELA SENTENÇA ART. 302, I E III, DO CPC - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA PARA TAL FIM - RECURSO DA RÉ PROVIDO, IMPROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - 4º andar