Procedimento Comum Cível 1000647-90.2020.8.26.0223 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000647-90.2020.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000647-90.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - José Antonio Vazquez Rodriguez - Adeildo Marques da Silva - - Jose Ismael Ferreira Gomes - Vistos. Ao apelado para contrarrazões. Após, subam os autos, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: THYAGO BARRETO CARDOSO (OAB 423682/SP), DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000647-90.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - José Antonio Vazquez Rodriguez - Adeildo Marques da Silva - - Jose Ismael Ferreira Gomes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém, nego-lhes provimento já que a sentença embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade. A fundamentação apresentada deixa claro que a parte pretende a modificação do julgado, o que só pode ser obtido por meio da via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), THYAGO BARRETO CARDOSO (OAB 423682/SP)

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:26

Publicação

13/03/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000647-90.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - José Antonio Vazquez Rodriguez - Adeildo Marques da Silva - - Jose Ismael Ferreira Gomes - Vistos. Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Int. - ADV: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), THYAGO BARRETO CARDOSO (OAB 423682/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 16:08

Mero expediente

12/03/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 22:45

Publicação

27/02/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000647-90.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - José Antonio Vazquez Rodriguez - Adeildo Marques da Silva - - Jose Ismael Ferreira Gomes - Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo procedente a presente ação para: a) condenar José Ismael Ferreira Gomes ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em reparar os danos materiais causados ao imóvel do autor, fixando as indenizações no valor de R$18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), referente aos reparos estruturais, e R$200,00 (duzentos reais), referente ao reparo do portão automatizado, totalizando R$19.000,00 (dezenove mil reais).; b) condenar José Ismael Ferreira Gomes ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de indenização por danos morais. Com isso, fica extinto o feito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Os valores contidos no item a, do dispositivo, deverão ser atualizados monetariamente desde das datas dos orçamentos, e acrescidos de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação. O valor da indenização por danos morais será atualizado monetariamente desde a data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação. Com a entrada em vigor da lei 14.905/24, até agosto de 2024 a atualização monetária seguirá os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil em sua redação original. A partir de setembro de 2024 a atualização monetária passará a observar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, conforme a nova redação do art. 406, do Código Civil. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), THYAGO BARRETO CARDOSO (OAB 423682/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:06

Procedência

26/02/2026, 16:29

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 16:04

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000647-90.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - José Antonio Vazquez Rodriguez - Adeildo Marques da Silva - - Jose Ismael Ferreira Gomes - Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo procedente a presente ação para: a) condenar José Ismael Ferreira Gomes ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em reparar os danos materiais causados ao imóvel do autor, fixando as indenizações no valor de R$18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), referente aos reparos estruturais, e R$200,00 (duzentos reais), referente ao reparo do portão automatizado, totalizando R$19.000,00 (dezenove mil reais).; b) condenar José Ismael Ferreira Gomes ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de indenização por danos morais. Com isso, fica extinto o feito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Os valores contidos no item a, do dispositivo, deverão ser atualizados monetariamente desde das datas dos orçamentos, e acrescidos de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação. O valor da indenização por danos morais será atualizado monetariamente desde a data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação. Com a entrada em vigor da lei 14.905/24, até agosto de 2024 a atualização monetária seguirá os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil em sua redação original. A partir de setembro de 2024 a atualização monetária passará a observar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora corresponderão à Taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, conforme a nova redação do art. 406, do Código Civil. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (OAB 262615/SP), THYAGO BARRETO CARDOSO (OAB 423682/SP)

27/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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