Procedimento Comum Cível 1003404-34.2025.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003404-34.2025.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003404-34.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiox Calcados e Acessorios Eireli Me - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do laudo complementar juntado a fls. 367/373, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ LEONARDO THEODORO (OAB 508632/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP), RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003404-34.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiox Calcados e Acessorios Eireli Me - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ante a impugnação apresentada pela requerida (fls. 357) intime-se a i. Perita, via e-mail, para que preste os esclarecimentos solicitados. Após, dê-se vista às partes. Intimem-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), JOSÉ LEONARDO THEODORO (OAB 508632/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP)

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 21:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 22:37

Publicação

10/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003404-34.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiox Calcados e Acessorios Eireli Me - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Diante laudo pericial juntado a fls. 329/348, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP)

10/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:34

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:43

Publicação

21/01/2026, 09:12

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003404-34.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiox Calcados e Acessorios Eireli Me - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de revisão contratual com repetição de indébito movida por Thiox Calcados e Acessorios Eireli Me em face do Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico Citada, a requerida ofereceu contestação. Deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, eis que a causa não apresenta complexidade que a recomende. Não havendo preliminares, nem irregularidades ou nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Delimito como questões de fato a serem provados: eventual abusividade e nulidade do reajuste aplicado à mensalidade do plano de saúde no ano de 2025. Tratando-se de relação de consumo entre as partes, com vulnerabilidade e hipossuficiência técnica do consumidor, bem como verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. As questões de direito relevantes à decisão do mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Nesse contexto, defiro a produção de perícia atuarial, consistente no exame do reajuste aplicado pela requerida em 2025. Para tanto, nomeio a Sra. ADRIANA BARBOSA SOUSA SILVA, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, devendo ambas as partes serem responsáveis pelo custeio dos honorários periciais. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos do perito e formulação de quesitos em 15 dias. Após, intime-se a perita para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, em cinco dias, nos termos do artigo 465, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, tornem os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde já o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para providenciar o depósito no prazo de 15 dias. Feito o depósito, comunique-se a perita para que sejam iniciados os trabalhos, agendando-se data e horário, devendo entregar o laudo no prazo de 20 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes para manifestação em 15 dias. Fls. 249/252: Ciência à requerente. Fls. 250: Defiro. Expeça-se de imediato MLE em favor da requerida. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP), RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)

25/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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