Cumprimento de sentença 0187966-20.2011.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0187966-20.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0187966-20.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Flor Fregonesi Confecções Ltda Epp - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Conheço dos embargos de declaração, mas a eles nego provimento, porquanto a decisão atacada não padece de qualquer dos vícios relacionados pelo legislador como aptos a dar acesso a essa via recursal. Observo que os embargos de declaração não podem ser manejados com o escopo de discutir a correção do julgado, e que o inconformismo da parte deve ser deduzido pelas vias próprias. Int. - ADV: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 313716/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 17:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:07

Publicação

04/11/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0187966-20.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Flor Fregonesi Confecções Ltda Epp - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. - ADV: GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP), ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 313716/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 13:10

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:06

Publicação

13/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0187966-20.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Flor Fregonesi Confecções Ltda Epp - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Em resposta à consulta do senhor perito judicial, observo que o v. acórdão de fls. 327/332 determinou fosse aplicada a Tabela FIPE como parâmetro confiável para aferição do valor de mercado do veículo, considerando a insuficiência e inverossimilhança da documentação apresentada pelo réu para comprovação do valor da venda do bem. Anoto, por oportuno, que o trabalho do expert deve ser orientado pelo título executivo judicial. Nesse panorama, em observância ao v. acórdão de fls. 185/199, deverá ser apurado se a soma do VRG quitado com o valor da venda do bem é maior do que o total pactuado como VRG. Para tanto, deverá o senhor perito considerar a Tabela FIPE para o valor da venda do bem e fazer incidir correção monetária sobre o VRG pactuado, desde a celebração do contrato até a data de alienação do veículo, conforme decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 327/332 e fls. 355/361); sem prejuízo da correção monetária do VRG quitado, desde o desembolso e, igualmente, até a data de alienação do veículo (fls. 417/419). Em caso positivo, será devida a restituição à autora dos valores pagos antecipadamente, após compensadas as prestações inadimplidas até a data da reintegração de posse, nos termos do título executivo judicial (fls. 185/199). As quantias a serem eventualmente ressarcidas deverão ser atualizadas a partir de cada desembolso, com base na Tabela Prática do TJESP e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (fls. 185/199). Finalmente, deverá ser considerado que o valor incontroverso já foi levantado pela autora, conforme se vê de fls. 416. Assim sendo, tornem ao senhor perito para elaboração do cálculo, no prazo de 30 dias. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 313716/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 20:04

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0187966-20.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Flor Fregonesi Confecções Ltda Epp - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Em resposta à consulta do senhor perito judicial, observo que o v. acórdão de fls. 327/332 determinou fosse aplicada a Tabela FIPE como parâmetro confiável para aferição do valor de mercado do veículo, considerando a insuficiência e inverossimilhança da documentação apresentada pelo réu para comprovação do valor da venda do bem. Anoto, por oportuno, que o trabalho do expert deve ser orientado pelo título executivo judicial. Nesse panorama, em observância ao v. acórdão de fls. 185/199, deverá ser apurado se a soma do VRG quitado com o valor da venda do bem é maior do que o total pactuado como VRG. Para tanto, deverá o senhor perito considerar a Tabela FIPE para o valor da venda do bem e fazer incidir correção monetária sobre o VRG pactuado, desde a celebração do contrato até a data de alienação do veículo, conforme decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 327/332 e fls. 355/361); sem prejuízo da correção monetária do VRG quitado, desde o desembolso e, igualmente, até a data de alienação do veículo (fls. 417/419). Em caso positivo, será devida a restituição à autora dos valores pagos antecipadamente, após compensadas as prestações inadimplidas até a data da reintegração de posse, nos termos do título executivo judicial (fls. 185/199). As quantias a serem eventualmente ressarcidas deverão ser atualizadas a partir de cada desembolso, com base na Tabela Prática do TJESP e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (fls. 185/199). Finalmente, deverá ser considerado que o valor incontroverso já foi levantado pela autora, conforme se vê de fls. 416. Assim sendo, tornem ao senhor perito para elaboração do cálculo, no prazo de 30 dias. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 313716/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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