Procedimento Comum Cível 1001978-20.2023.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.950,96

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Benedito Antonio Okuno

Partes do Processo

DOUGLAS ROGERIO GOMES

CPF

Autor

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARARAPES

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI

OAB/SP 356545·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO

OAB/SP 351669·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JULIANO FERREIRA

OAB/SP 240662·CPF·Representa: Réu

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP 331402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/05/2024, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:41

Todas as movimentações(103)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 15:49

Despacho

•23/04/2024, 14:57

12/08/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/05/2024, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Recurso adesivo

20/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:05

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 07:01

Expedição de Carta.

18/10/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

14/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2023, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 22:46

Expedição de Carta.

11/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Juliano Ferreira (OAB 240662/SP), Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), Samir Munhoz de Bortoli (OAB 356545/SP) Processo 1001978-20.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Rogério Gomes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, Cidade Sorriso Loteamento Habitacional Spe Ltda - Proc. 2023/001032 Vistos. Aguarde-se a contestação de Anahis. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 13:45

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:20

Expedição de Carta.

25/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:46

Despacho

•16/04/2024, 11:43

Despacho

•26/02/2024, 11:11

Despacho

•14/02/2024, 16:03

Sentença

•15/12/2023, 16:59

Despacho

•30/11/2023, 16:43

Despacho

•16/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:50

Despacho

•11/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:16

Despacho

•30/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:31

Despacho

•09/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/08/2024, 15:49

Despacho

•23/04/2024, 14:57

Despacho

•16/04/2024, 11:43

Despacho

•26/02/2024, 11:11

Despacho

•14/02/2024, 16:03

Sentença

•15/12/2023, 16:59

Despacho

•30/11/2023, 16:43

Despacho

•16/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:50

Despacho

•11/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:16

Despacho

•30/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:31

Despacho

•09/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:12

Decisão

•01/08/2023, 15:35

Despacho

•25/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:24

Decisão

•19/07/2023, 10:01