Procedimento Comum Cível 1009237-74.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009237-74.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1009237-74.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudia Uhlig - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. 1) Levando em conta a complexidade da causa e o trabalho que será desenvolvido pelo perito, fixo os honorários em R$ 5.500,00. 2) Houve determinação para rateio entre as partes do valor da remuneração do perito, conforme se extrai de fls. 331/332. Assim sendo, aguarde-se pelo prazo de 15 dias para a comprovação do depósito dos honorários periciais pela autora e pela requerida. 3) Com a comprovação do recolhimento do referido montante, providencie a Serventia, independentemente de novo despacho, a intimação do perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2026. - ADV: RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LILIAN D' ANGELO TOMAZINHO (OAB 404492/SP)

02/07/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009237-74.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudia Uhlig - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. 1. Proposta de honorários apresentada às fls. 426/428: Manifestem-se as partes em 15 dias. 2. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP), LILIAN D' ANGELO TOMAZINHO (OAB 404492/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 23:01

Mero expediente

29/03/2026, 22:42

Conclusão (para decisão)

29/03/2026, 22:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:31

Publicação

02/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009237-74.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudia Uhlig - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. 1. Diante do certificado às fls. 420, nomeio como perito, em substituição, o Sr. João Aprobato Neto. 2. Providencie a Serventia a intimação do I. Perito para que informe se aceita o encargo e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 30 de dezembro de 2025. - ADV: LILIAN D' ANGELO TOMAZINHO (OAB 404492/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)

02/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/12/2025, 16:01

Outras Decisões

30/12/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:02

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009237-74.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudia Uhlig - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Trata-se de ação de revisão de reajuste de prêmio de plano de saúde. Na hipótese, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas, razão pela qual dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a regularidade do reajuste por mudança de faixa etária aplicado no valor do prêmio após a autora completar 56 anos. Conforme tese fixada pelo C. STJ no julgamento do Recurso Recurso Especial n. 1.568.244 RJ: "O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso". Para esclarecimento do ponto controvertido - regularidade do reajuste aplicado por mudança de faixa etária após a autora completar 56 anos, ou seja, se refletiu a variação de custos e se está em conformidade com o entendimento do STJ - Tema 952 - e RN 63/2003, determino a realização de perícia atuarial. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Roberto Carlos Pereira do Lago, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários em 15 dias. Os honorários deverão ser custeados pelas partes, na proporção de metade para cada (art. 95 do CPC). Em 15 dias poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP)

15/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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