Embargos à Execução 1004833-70.2025.8.26.0292 - TJSP

Embargos à Execução 1004833-70.2025.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004833-70.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rogeria Cristina Aranda Zanca - - Adriano Zanca - Morana Franquia de Acessórios Ltda. - Diante do exposto, determino que os embargantes, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem: (i) informem, objetivamente, a atividade profissional que exercem, o modo pelo qual provêm seu próprio sustento, a renda individual auferida e a renda do cônjuge ou companheiro tendo em vista que o critério legal é o da renda familiar mensal, acostando aos autos os holerites dos últimos 3 (três) meses; (ii) apresentem extratos de conta corrente de todos os bancos nos quais sejam titulares, bem como extratos de cartão de crédito, referentes aos últimos 3 (três) meses, além de cópia do relatório "Contas em Bancos e Outros Relacionamentos - CCS", obtido gratuitamente por meio do Sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil (BACEN); (iii) apresentem cópia da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao último exercício fiscal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 15 de abril de 2026. - ADV: ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP), ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004833-70.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rogeria Cristina Aranda Zanca - - Adriano Zanca - Morana Franquia de Acessórios Ltda. - Vistos. Recebo os presentes Embargos à Execução. Apensem-se os presentes autos à Execução de Título Extrajudicial nº 1009870-15.2024.8.26.0292. Defiro prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem acerca das questões que entenderem pertinentes ao presente feito. Após, tornem conclusos para saneamento ou prolação de sentença. Int. - ADV: LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP), ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP), KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 16:14

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:19

Publicação

28/10/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004833-70.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rogeria Cristina Aranda Zanca - - Adriano Zanca - Morana Franquia de Acessórios Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por Rogéria Cristina Zanca e Adriano Zanca contra Morana Franquia de Acessórios Ltda., nos autos da Execução de Título Extrajudicial (Processo 1009870-15.2024.8.26.0292). Os embargantes, em preliminar, arguiram a incompetência territorial deste juízo para conhecer e julgar a presente demanda, haja vista o instrumento particular de distrato de franquia, confissão de dívida e outras avenças, ora objeto da execução, ter como Foro de eleição a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que fosse ou possa vir a ser (fls.76). A cláusula de eleição de foro é válida e eficaz, nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil, desde que não haja vício que a invalide, o que não foi demonstrado nos autos. Ademais, trata-se de relação entre empresas, presumindo-se a paridade entre as partes no momento da contratação. Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial e, por consequência, determino a remessa dos autos de execução sob nº 1009870-15.2024.87.26.0292 e dos presentes embargos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP, foro eleito pelas partes. Cumpram-se fazendo as devidas anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 17:01

Outras Decisões

24/10/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 03:14

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:59

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004833-70.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rogeria Cristina Aranda Zanca - - Adriano Zanca - Morana Franquia de Acessórios Ltda. - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: KELLY BOTELHO DIAS (OAB 232810/SP), LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (OAB 182842/SP), ACACIO NUNES DA SILVA (OAB 310092/SP)

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

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