Procedimento Comum Cível 1002320-20.2024.8.26.0663 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002320-20.2024.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gilmar Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: União Consórcios Ltda (Revel) - Apelado: Alpha Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, DADO QUE O CONTRATO E AS DECLARAÇÕES SÃO EXPRESSOS PARA AFASTAR A GARANTIA DE CONTEMPLAÇÃO. CIÊNCIA DO AUTOR EM LIGAÇÃO DE PÓS-VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES CONDICIONADA À LEI Nº 11.795/2008. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Miguel de Arruda Campos Neto (OAB: 484491/SP) (Convênio A.J/OAB) - Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002320-20.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Alpha Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: União Consórcios Ltda (Revel) - Apelação Cível Processo nº 1002320-20.2024.8.26.0663 Relator(a): CÉSAR ZALAF Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 148 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de maio de 2026. ALBERONEBESERRA DE SOUSA M374403 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Miguel de Arruda Campos Neto (OAB: 484491/SP) (Convênio A.J/OAB) - Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - 3º andar Nº 1002320-20.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar Oliveira Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Miguel de Arruda Campos Neto (OAB: 484491/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Alpha Administradora de Consórcios Ltda; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP); Apelado: União Consórcios Ltda (Revel); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2026 1002320-20.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro de Votorantim; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002320-20.2024.8.26.0663; Consórcio;

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar Oliveira Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Miguel de Arruda Campos Neto (OAB: 484491/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: União Consórcios Ltda (Revel); Apelado: Alpha Administradora de Consórcios Ltda; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/04/2026 1002320-20.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002320-20.2024.8.26.0663; Assunto: Consórcio;

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:08

Publicação

11/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002320-20.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gilmar Oliveira Santos - Alpha Administradora de Consórcios e outro - Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 110-4). - ADV: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 484491/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:58

Publicação

06/10/2025, 01:16

Documentos

Intimação de acórdão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563/SP), Eduardo Miguel de Arruda Campos Neto (OAB 484491/SP) Processo 1002320-20.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Oliveira Santos - Reqdo: Alpha Administradora de Consórcios - Vistos. Fls. 200/208: ciência à contrária. Na forma do artigo 8º do Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 15h30min. Intime(m)-se as partes, para participarem da audiência acima designada, por videoconferência. As partes e seus procuradores deverão informar seus endereços atualizados de e-mail pessoal, bem como telefone celular, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão. Anoto que, aos e-mails que forem informados, será enviado o link de acesso denominado: "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", necessário para participação da audiência virtual. Rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4° do CPC), devendo as partes providenciarem a intimação das testemunhas por ela arroladas, nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita. A fim de garantir o devido ingresso de cada testemunha à sala virtual, deverão ser informados o e-mail pessoal e telefone celular da testemunha. Por oportuno, anoto, para as testemunhas ou parte não representada por advogado, que a informação do e-mail para a realização da audiência poderá ser realizada através do e-mail institucional do cartório ([email protected]), constando, necessariamente, o nome completo da parte e o número do processo. Vale observar: I) será necessário acesso à internet; II) aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; III) se o acesso for via computador ou laptop, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade web, não sendo necessário baixar o aplicativo do "Microsoft Teams"; IV) as partes e testemunhas deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual; V) Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto; VI) No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdf&data=02%7C01%7Cleugenio%40tjsp.jus.br%7C70044fe950d646a20fbe08d829ea2bd7%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637305433227102535&sdata=hkYFUxiDXloflK%2BEswhsIsewJXOtLJh%2BdDlyZBqL%2FtQ%3D&reserved=0 Havendo necessidade de expedição de mandado de intimação a ser cumprido através do oficial de justiça, este deverá colher telefone de contato e e-mail da pessoa citada/intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na teleaudiência. Segue abaixo oQR-CODEpara ingresso na audiência. Anoto que, aos e-mails que forem informados, também será enviado o link de acesso. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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