Procedimento Comum Cível 1003075-03.2019.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003075-03.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Sara Barozzi Pizarro (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Samira Oschin Barozzi Pizarro (Representando Menor(es)) - Julgado o recurso repetitivo referente ao tema sub judice, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Solange Fazion Costa Daniel (OAB: 291628/SP) - 4º andar Nº 1003075-03.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Sara Barozzi Pizarro (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Samira Oschin Barozzi Pizarro (Representando Menor(es)) - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Solange Fazion Costa Daniel (OAB: 291628/SP) - 4º andar Nº 1003075-03.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1980231/SP (2022/0001386-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 RECORRIDO: S B P REPRESENTADO POR: S O B P ADVOGADO: SOLANGE FAZION COSTA DANIEL - SP291628 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2020, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2020, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/08/2020, 16:41

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:19

Ato ordinatório

26/03/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 17:20

Publicação

17/03/2020, 11:13

Remessa (outros motivos)

16/03/2020, 11:55

Outras Decisões

13/03/2020, 18:34

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 11:25

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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