Procedimento Comum Cível 1005304-97.2023.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005304-97.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005304-97.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arminda da Silva Salicio - - Adriana Salicio - Maria Vieira Rocha - - Sérgio Pereira da Rocha - Vistos. Em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que ainda há depósitos no valor total de R$ 16.500,00, sem acréscimos legais. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor DOS RÉUS, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP)

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:29

Ato ordinatório

24/01/2026, 01:45

Ato ordinatório

22/01/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:37

Publicação

11/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005304-97.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arminda da Silva Salicio - - Adriana Salicio - Maria Vieira Rocha - - Sérgio Pereira da Rocha - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. Após, arquivem-se. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP), ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 14:01

Outras Decisões

10/11/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:30

Recebimento

27/06/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Arminda da Silva Salicio e outro - Apelada: Maria Vieira Rocha e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC. AS APELANTES ALEGAM QUE O CONTRATO NULO PRECISA SER RESOLVIDO DEVIDO A DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ENVOLVENDO INTERESSE DE MENORES E A DESCOBERTA DE OUTROS HERDEIROS. PEDEM A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL PELO USO DO IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS É NULO OU ANULÁVEL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS MENORES E A FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA DE SUCESSÕES DO IMÓVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ PROVAS DA TITULARIDADE DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, O QUE INVIABILIZA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULABILIDADE DO CONTRATO, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FALTA DE PROVAS SOBRE A TITULARIDADE DOS DIREITOS INVIABILIZA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULABILIDADE DO CONTRATO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, IV; ART. 178, II; ART. 626, CAPUT; ART. 1013, § 1º, II; ART. 373, I; ART. 85, § 11; ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariovaldo Pescarolli (OAB: 99304/SP) - Bruno Yamaoka Poppi (OAB: 253824/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005304-97.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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