Cumprimento de sentença 0009836-03.2008.8.26.0362 - TJSP

Cumprimento de sentença 0009836-03.2008.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009836-03.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0009836-03.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Jair Divino Moraes - - Maria Aparecida Mariano Moraes - Nos termos da r. Decisão de fls. 915, para expedição do oficio requisitório homologado às fls. 822, referente aos honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de R$ 19.097,57, apresente o exequente, em 15 dias, o detalhamento desse cálculo já homologado, detalhados da seguinte forma: valor total do oficio; valor principal total, valor total juros de mora; valor total dos juros selic, pois não obtive êxito em sua localização. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)

26/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 10:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:45

Publicação

16/04/2026, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009836-03.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0009836-03.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Jair Divino Moraes - - Maria Aparecida Mariano Moraes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração apresentados pelo exequente às fls. 874/879. O recurso comporta provimento. Com efeito, a sentença embargada extinguiu o feito de forma prematura. Conforme certificado às fls. 912/914, foram realizados os pagamentos dos seguintes ofícios requisitórios: 20230074720 (R$ 16.119,66); 20230074641 (R$50.000,45); 20190027772 R$ 26.632,85; 20190027758 (R$ 47.430,05). Assim, restam pendentes: o levantamento do pagamento referente ao ofício 20230074641, já deferido na sentença embargada; e a expedição do RPV referente ao crédito homologado à fl. 822, referente aos honorários da fase de cumprimento de sentença no importe de R$ 19.097,57. Assim, a extinção do feito pela sentença embargada foi prematura. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para afastar a extinção do feito. No mais, expeça-se o necessário para o levantamento deferido à fl. 869 e expeça-se o competente RPV referente ao crédito homologado à fl. 822. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:14

Outras Decisões

15/04/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:35

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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