Cumprimento de sentença 1000031-63.2016.8.26.0027 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000031-63.2016.8.26.0027 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - Em complemento à Sentença de fl. 468, expeça-se Ofício à Defensoria para pagamento dos honorários periciais, conforme reserva dos valores de fl. 377. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), dispensando-se a serventia de expedir certidão específica. Custas Finais já recolhidas conforme fls. 292/296. Nada mais havendo, arquivem-se definitivamente os autos digitais. P.I. Iacanga, - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicação

08/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - Intime-se o Banco do Brasil, pela derradeira vez, por publicação no Diário Oficial, para apresentação do Formulário MLE com vistas a devolução dos valores depositados em Juízo (R$ 15.309,95). Prazo: 15 dias. Ausente manifestação, intime-se pessoalmente requerido, por carta com aviso de recebimento para apresentação de Formulário MLE, cujo levantamento fica condicionado ao pagamento das custas relativas à intimação (Taxa AR - Guia FEDT 120-1). Mantida a inércia, tornem conclusos para eventual determinação de perdimento em favor da parte contrária, uma vez que a manutenção de valores em conta judicial vinculada a este processo obsta o arquivamento do mesmo, ainda que esgotada a prestação jurisdicional deste Juízo. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 10:30

Mero expediente

07/01/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 10:36

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - Fl. 453: Manifestem-se as partes, pela derradeira vez, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do ato ordinatório de fl. 450. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 17:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:41

Publicação

29/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - 1) Fl. 443: Manifeste-se, a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação dos débitos. 2) Fl. 449: Nos termos dos Comunicados Conjunto n.1514/2019e318/2023e Comunicado CG n.12/2024, para levantamento de depósitos judiciais é imprescindível a apresentação de formulário MLE devidamente preenchido, conforme orientações disponíveis em:www.tjsp.jus.br/PortalCustas> Depósitos Judiciais - SAJ e eproc > Formulário para solicitação de MLE. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

29/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada às fls. 324/325, sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da incorreção dos débitos apresentados pela exequente. Às fls. 336/337 restou determinada a realização de perícia contábil diante das divergências dos cálculos apresentados pelas partes, com apresentação de laudo às fls. 391/399. Manifestação da exequente às fls. 404/405. Certidão de decurso do prazo para manifestação à fl. 409. Manifestação intempestiva do executado às fls. 410/434. Passo a decidir. Em que pese a manifestação às fls. 410/434 ser intempestiva, reputo necessário consignar que a aplicação do Tema 677, do STJ não foi questionada em sede de impugnação à execução e que a matéria em discussão no caso dos autos é tão somente a metodologia de cálculo utilizada pelas partes, tendo sido, inclusive, apresentada planilha de débitos pelo banco executado com base no tema em comento (fls. 326/330). Desse modo, o cálculo do perito, no que tange a metodologia de cálculo, não foi impugnado pelas partes, posto que à fl. 416 o assistente técnico consignou que "embora tecnicamente o laudo pericial esteja correto, a assistente técnica entende que não deve ser aplicado por ora o novo entendimento do Tema 677 pelos motivos demonstrados a seguir". Diante do exposto, reitero que a aplicação do tema sequer foi objeto de impugnação, portanto, descabe, em sede de manifestação sobre o laudo pericial, discutir matéria que deveria ter sido ventilada em impugnação à execução e que, portanto, está preclusa. Portanto, homologo o laudo pericial no que concerne à atualização do débito, que prevê como devido o valor de R$ 36.003,17, e dado o depósito nos autos, fica deferido o levantamento de valores conforme formulário MLE à fl. 405, se em termos. Após, certifique, a z. Serventia, o montante remanescente na conta judicial e intime-se o banco executado para levantamento mediante formulário MLE. Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, haja vista que os cálculos foram elaborados nos estritos limites do título exequendo e, ainda, se alinham ao quanto decidido por ocasião da revisão do Tema 677 pelo STJ, cuja ratio decidendi é aplicável ao caso. Expeça-se os honorários em favor do perito, conforme o formulário MLE apresentado (fl. 400), se em termos. Preclusa a presente, cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)

29/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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