Procedimento Comum Cível 1003958-92.2015.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003958-92.2015.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO HUMEL (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO HUMEL (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO HUMEL (OAB 301762/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Interposto novo recurso de apelação. Reabro o prazo para às contrarrazões, no prazo legal. Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO HUMEL (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO HUMEL (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO HUMEL (OAB 301762/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 474/476, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Sustenta a embargante a nulidade da sentença ao argumento de que o decisum foi proferido antes do término do prazo concedido para apresentação de alegações finais. A insurgência, entretanto, não merece acolhida. Isso porque, frente ao princípio pas de nullité sans grief, não se decreta nulidade processual sem a efetiva demonstração de prejuízo concreto à parte. No caso dos autos, a requerida participou amplamente da instrução processual ao longo de mais de 10 (dez) anos de tramitação, tendo lhe sido oportunizado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, com participação na produção de todas as provas pertinentes. Além disso, a embargante não demonstrou, de forma específica, qual prejuízo efetivamente sofreu em razão da prolação antecipada da sentença, limitando-se a alegações genéricas. Cumpre destacar, ainda, que as matérias que afirma pretender serem consideradas e apresentadas em suas alegações finais de fls. 466/469, notadamente questões relativas à legitimidade de parte e à configuração dos danos morais, foram devidamente apreciadas por este juízo, inclusive com parcial acolhimento de sua tese defensiva, tendo a requerida se sagrado vencedora quanto ao pedido de indenização por danos morais. Desse modo, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e ausente qualquer demonstração de prejuízo processual concreto, rejeito os embargos opostos. 2) Manifeste-se a parte ré quanto ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Vistos. Nada a decidir, na medida em que o feito já encontra-se sentenciado. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. Int. - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2220,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora contados do evento danoso. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. E condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o apurado como devido, à luz da fundamentação supra, por representar a derrota objetiva experimentada (dano material relativo à desvalorização do veículo e danos morais), observada a gratuidade da justiça concedida aos autores Leandro e Maria. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP)

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:00

Publicação

03/02/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Vistos. Homologo a desistência de oitiva das testemunhas, e encerro a instrução processual, concedendo às partes o prazo de 15 dias para alegações finais, após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 16:08

Outras Decisões

02/02/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 05:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 474/476, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Sustenta a embargante a nulidade da sentença ao argumento de que o decisum foi proferido antes do término do prazo concedido para apresentação de alegações finais. A insurgência, entretanto, não merece acolhida. Isso porque, frente ao princípio pas de nullité sans grief, não se decreta nulidade processual sem a efetiva demonstração de prejuízo concreto à parte. No caso dos autos, a requerida participou amplamente da instrução processual ao longo de mais de 10 (dez) anos de tramitação, tendo lhe sido oportunizado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, com participação na produção de todas as provas pertinentes. Além disso, a embargante não demonstrou, de forma específica, qual prejuízo efetivamente sofreu em razão da prolação antecipada da sentença, limitando-se a alegações genéricas. Cumpre destacar, ainda, que as matérias que afirma pretender serem consideradas e apresentadas em suas alegações finais de fls. 466/469, notadamente questões relativas à legitimidade de parte e à configuração dos danos morais, foram devidamente apreciadas por este juízo, inclusive com parcial acolhimento de sua tese defensiva, tendo a requerida se sagrado vencedora quanto ao pedido de indenização por danos morais. Desse modo, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e ausente qualquer demonstração de prejuízo processual concreto, rejeito os embargos opostos. 2) Manifeste-se a parte ré quanto ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-92.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Anderson Santos - - Saskia Lopes de Macedo - - Maria Lopes de Macedo - Expresso de Prata Ltda - - Francisco Antonio de Almeida Lemos - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2220,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora contados do evento danoso. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação. E condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o apurado como devido, à luz da fundamentação supra, por representar a derrota objetiva experimentada (dano material relativo à desvalorização do veículo e danos morais), observada a gratuidade da justiça concedida aos autores Leandro e Maria. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), CAMILA DE OLIVEIRA RANGEL GALVÃO (OAB 301578/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP)

25/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(22)