Precatório 1011573-19.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1011573-19.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição

20/03/2026, 00:44

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 00:47

Publicação

18/02/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011573-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Carlos Bassoli - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2026, 05:13

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 16:11

Expedição de precatório/rpv

13/02/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 08:46

Publicação

06/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011573-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Carlos Bassoli - Vistos. Providencie o advogado a juntada da procuração e do contrato para que seja efetuado o destaque do valor de seus honorários, a fim de possibilitar o pagamento direto pela Depre ou pelo ente devedor, contribuindo assim para a celeridade no recebimento dos valores.Sem prejuízo, discrimine o valor devido à parte e ao advogado. Esclareça se é necessária a correção do cadastro processual para que a pessoa que futuramente irá receber o depósito judicial relativo aos honorários contratuais coincida com a pessoa cadastrada no processo. Esclareço que o cadastro em nome da pessoa física do advogado não permite o levantamento em nome da sociedade jurídica de advogados. Deverá o advogado observar se a verba é indenizatória ou remuneratória, pois esta questão será necessariamente observada quando do pagamento. Assim, por exemplo, adicionais e gratificações são verbas remuneratórias, e dessa forma devem ser declarados no termo próprio, com indicação dos meses relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). A indicação errônea produz atrasos no pagamento e prejudica a gestão processual. Independentemente de todas as providências acima já estarem cumpridas ou não, deverá o patrono peticionar utilizando o modelo SAJ pedido de expedição de ofício e esclarecer sobre o cumprimento das medidas acima. A presente determinação visa evitar o retorno dos autos da Depre, trazendo agilidade processual. Ficam as partes já intimadas, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 6º, inc. IX, para eventual manifestação antes da expedição do ofício requisitório. Não havendo oposição, expeça-se o requerido nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011573-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Emerson Carlos Bassoli - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 241/250 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. 6 -Esclareça se é necessária a correção do cadastro processual para que a pessoa que futuramente irá receber o depósito judicial relativo aos honorários contratuais coincida com a pessoa cadastrada no processo. Esclareço que o cadastro em nome da pessoa física do advogado não permite o levantamento em nome da sociedade jurídica de advogados. 7 - Deverá, por fim, o advogado observar se a verba é indenizatória ou remuneratória, pois esta questão será necessariamente observada quando do pagamento. Assim, por exemplo, adicionais e gratificações são verbas remuneratórias, e dessa forma devem ser declarados no termo próprio, com indicação dos meses relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). A indicação errônea produz atrasos no pagamento e prejudica a gestão processual. Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

25/09/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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