Usucapião 1000034-92.2015.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

LUCIANO CARDOSO DE SA

CPF

Autor

ELISBELI MARIANO DA SILVA SA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAIRINQUE

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP 91211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCIANO CARDOSO DE SA

CPF

Autor

ELISBELI MARIANO DA SILVA SA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAIRINQUE

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ADRIANA SILVA DE ALMEIDA CORREIA

TERCEIRO

JOSE DIAS CORREIA

TERCEIRO

FABIO GABRIEL SILVA PISCETTA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

TERCEIRO

CLEITON DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL DA SILVA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCIMAR VILANOVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:28

Baixa Definitiva

16/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 01:47

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:20

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:28

Baixa Definitiva

16/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 23:50

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:31

Despacho

•07/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 01:47

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2023, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 20:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2024 03:30:00, 2ª Vara.

01/11/2023, 08:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Roberto Lorato (OAB 91211/SP) Processo 1000034-92.2015.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Luciano Cardoso de Sa - Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 07:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/08/2022, 21:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 06:11

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 05:43

Juntada de Mandado

24/03/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:30

Juntada de Mandado

24/03/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 05:58

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 17:12

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2021, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 19:00

Conclusos para decisão

09/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2021, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2021, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:13

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2020, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:28

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2020, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2020, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:04

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2020.

07/07/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 05:12

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2020, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2020, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2020, 15:35

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 12:25

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2020.

27/02/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2020, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2019, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:23

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2019, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 16:37

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:09

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2019, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:47

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:06

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:03

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2019, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 14:07

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:50

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2019, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2019, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 18:15

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:31

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/12/2018, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2018, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 21:07

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2018, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 18:28

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2018, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 18:09

Conclusos para despacho

16/08/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2018, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 17:42

Conclusos para despacho

04/06/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2018, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 18:35

Conclusos para despacho

06/03/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 23:57

Juntada de Ofício

16/11/2017, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2017, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 18:11

Conclusos para decisão

20/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2017, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2017, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 18:30

Conclusos para decisão

20/09/2017, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:19

Juntada de Ofício

21/08/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 15:21

Expedição de Ofício.

10/08/2017, 18:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 16:53

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2016, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2016, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2016, 18:25

Conclusos para decisão

19/09/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2016, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2016, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2016, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2016, 00:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2016, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2016, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2016, 18:43

Conclusos para decisão

15/04/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2016, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2016, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2016, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 18:00

Conclusos para decisão

17/02/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2015, 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2015, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2015, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2015, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2015, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2015, 18:28

Conclusos para decisão

05/11/2015, 13:20

Juntada de Ofício

26/10/2015, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 18:31

Conclusos para decisão

25/09/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2015, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2015, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2015, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2015, 18:18

Conclusos para decisão

30/07/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2015, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 14:04

Conclusos para despacho

14/07/2015, 11:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/07/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 16:29

Distribuído por sorteio

13/07/2015, 16:28

Decisão

•01/11/2023, 12:59

Decisão

•31/08/2023, 12:06

Decisão

•21/08/2023, 07:37

Despacho

•09/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:22

Despacho

•06/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 21:09

Despacho

•22/07/2022, 06:11

Despacho

•20/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:34

Decisão

•01/12/2021, 17:12

Todos os documentos(50)

Sentença

•17/06/2024, 15:31

Despacho

•07/12/2023, 16:07

Decisão

•01/11/2023, 12:59

Decisão

•31/08/2023, 12:06

Decisão

•21/08/2023, 07:37

Despacho

•09/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:22

Despacho

•06/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 21:09

Despacho

•22/07/2022, 06:11

Despacho

•20/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:34

Decisão

•01/12/2021, 17:12

Despacho

•13/09/2021, 18:06

Decisão

•24/05/2021, 19:00

Decisão

•03/03/2021, 16:55

Despacho

•02/02/2021, 17:57

Despacho

•11/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:27

Despacho

•14/07/2020, 10:25

Decisão

•24/04/2020, 15:35

Despacho

•28/11/2019, 18:23

Decisão

•16/09/2019, 16:37

Despacho

•15/08/2019, 17:47

Despacho

•17/04/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 13:55

Despacho

•01/03/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 15:14

Despacho

•14/09/2018, 18:28

Despacho

•16/08/2018, 18:09

Despacho

•05/06/2018, 17:42

Despacho

•06/03/2018, 18:35

Despacho

•20/10/2017, 18:11

Decisão

•22/09/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 18:50

Decisão

•14/10/2016, 18:25

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 13:41

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 16:42

Decisão

•09/05/2016, 18:43

Decisão

•09/03/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 15:55

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 13:15

Decisão

•23/11/2015, 18:28

Decisão

•05/10/2015, 18:31

Ato Ordinatório

•17/08/2015, 10:38

Decisão

•03/08/2015, 18:18

Despacho

•15/07/2015, 14:04