Cumprimento de sentença 0254043-79.2004.8.26.0577 - TJSP

Cumprimento de sentença 0254043-79.2004.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 12:23

Trânsito em julgado

19/03/2026, 11:49

Publicação

20/02/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0254043-79.2004.8.26.0577 (577.04.254043-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Conjunto Residencial Juscelino Kubitscheck de Oliveira - Caixa Economica Federal e outro - Paulo Roberto Medeiros Santos - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro - Everson Ricotta - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a satisfação da obrigação. Considerando que a satisfação do débito decorreu de atos de expropriação forçada, eventuais custas e despesas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada, observando-se, se o caso, a gratuidade da justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe da UPJ. P.R.I. - ADV: CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG (OAB 290206/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), ALEXANDRE BRAZAO CREAO (OAB 28386/PA), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 20:55

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:39

Publicação

15/12/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0254043-79.2004.8.26.0577 (577.04.254043-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Conjunto Residencial Juscelino Kubitscheck de Oliveira - Caixa Economica Federal e outro - Paulo Roberto Medeiros Santos - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro - Everson Ricotta - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 929/930 e formulário(s) de pág(s). 883, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.610,02 em favor da parte credora Autora, observando a procuração à(s) pág(s). 944, bem como o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 134.160,96 em favor do(a) Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, nos termos do Comunicado n.º 12/2024. Caso a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) tenha(m) optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00, deverá (ão) comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para o levantamento. Para valor superior, deverá(ão) verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem nos autos principais, nem quaisquer pendências no sistema SAJ. O(a) advogado(a) fica intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), ALEXANDRE BRAZAO CREAO (OAB 28386/PA), CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG (OAB 290206/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0254043-79.2004.8.26.0577 (577.04.254043-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA JK - Caixa Economica Federal e outro - Paulo Roberto Medeiros Santos - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro - Everson Ricotta - Vistos. Considerando a arrematação do imóvel ocorrida em leilão judicial (fl. 791), o depósito integral do preço pelo arrematante (fls. 792/793), o decurso do prazo para impugnação (fl. 831) e o trânsito em julgado da sentença que rejeitou os embargos de terceiro, a arrematação restou perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC. Verifico que o crédito tributário do Município de São José dos Campos, no valor de R$ 5.840,30, já foi devidamente quitado, conforme mandado de levantamento expedido (fls. 875/877 e 884). Passo à análise da ordem de preferência para o levantamento do saldo remanescente do valor da arrematação. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o crédito condominial, por sua natureza propter rem, tem preferência sobre o crédito hipotecário. Sendo assim, DEFIRO o pedido de levantamento formulado pelo condomínio exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA - JK, no valor de R$ 15.610,02, conforme planilha de fls. 878/882 e formulário de fls. 883. Após, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente pela credora hipotecária. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA, transferindo-se o valor integral do saldo que remanescer na conta judicial vinculada a este processo, após a quitação do crédito do exequente. Intime-se a EMGEA, na pessoa de seu advogado, para que apresente o formulário MLE devidamente preenchido no prazo de 10 (dez) dias. Com o levantamento dos valores, expeça-se a Carta de Arrematação definitiva em favor do arrematante EVERSON RICOTTA, nos termos da minuta já acostada às fls. 919/920, instruindo-a com as peças necessárias e o comprovante de quitação do ITBI, se ainda não apresentado e se necessário. Fica desde já determinado o cancelamento da penhora (averbada nesta execução) e da hipoteca registrada na matrícula do imóvel (matrícula nº 197.737 do 1º CRI de São José dos Campos). Esta decisão servirá como ofício para o respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Após o registro da Carta de Arrematação, expeça-se, se necessário, mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Cumpridas todas as determinações, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 453035/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG (OAB 290206/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0254043-79.2004.8.26.0577 (577.04.254043-9) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA JK - Caixa Economica Federal e outro - Paulo Roberto Medeiros Santos - - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro - Everson Ricotta - Conforme disposto no Provimento CG n.º 14/2020 e no ofício recebido pelo Corregedor Permanente dos Oficiais de Registro de Imóveis, Dr. Daniel Toscano, fica intimada a parte interessada para a remessa dos termos de abertura e encerramento ao Serviço Notarial/de Registro, por meio da plataforma SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (https://registradores.onr.org.br/), observando os termos do Comunicado CG n.º 911/2023 (DJE de 13/12/2023 - pág. 32) e do artigo 24.1.1 do Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais: "O título judicial digital emitido em processo judicial eletrônico receberá protocolo com a apresentação dos termos de abertura e de encerramento do formal de partilha, da carta de sentença, de arrematação e de adjudicação, ou outro documento previsto no art. 221 das Normas de Serviço das unidades judiciais, assinados eletronicamente pelo Escrivão Judicial e pelo Magistrado, contendo a indicação da folha INICIAL e FINAL título e senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.", observando ainda a vedação prevista no artigo 368.4 das referidas Normas. Faculta-se à parte indicar ao cartorário extrajudicial as páginas onde constam as peças previstas no artigo 215 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais, e outras que julgar necessário, visando à celeridade no registro pretendido. O prazo para comprovação do procedimento nos autos é de 10 (dez) dias, após o qual os autos serão remetidos ao arquivo, ressaltando que o formato digital permite acesso às peças em qualquer tempo. - ADV: CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG (OAB 290206/SP), ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 453035/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP)

05/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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