Cumprimento de sentença 1036088-69.2014.8.26.0506 - TJSP

Cumprimento de sentença 1036088-69.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036088-69.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - ABRÃO & LOLLATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036088-69.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - ABRÃO & LOLLATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Defiro a pesquisa em nome da parte devedora (supra mencionada) junto ao INFOJUD, da última declaração de imposto de renda, anotando-se o necessário sigilo. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:47

Outras Decisões

29/05/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 16:55

Publicação

06/04/2026, 01:24

Publicação

06/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036088-69.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - ABRÃO & LOLLATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Vistos. Petição protocolada sob sigilo: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Manoel Leão Participações SA; Valor atualizado: R$ 142.117,40. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência dos valores para conta judicial e, ainda, a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial - se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, haverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão constritos em nome de todos, até ulterior decisão. 2) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036088-69.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - ABRÃO & LOLLATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 15:17

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:05

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036088-69.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - ABRÃO & LOLLATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão dos processos que versem sobre os meios executivos atípicos em execuções previstos no artigo 139, IV do CPC, até decisão final da controvérsia do Tema/Repetitivo 1137, cujo teor é o seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator:A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito." A admissão de referido tema pelo C. STJ inclusive sobrestou a tramitação e apreciação do Tema 44 - IRDR - Medida Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade Bens - CNIB, processo paradigma nº. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, deste E. TJSP, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - Juízo de admissibilidade - Controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNBI (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil - Repetição de processos contendo a mesma controvérsia requisito preenchido - uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados - Incidente admitido. Assim, deixo de apreciar o pedido de fls. 176. Contudo, a determinação não impede o prosseguimento do feito com eventual pedido e realização de medidas típicas e novas pesquisas de bens, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Por ocasião da suspensão, providencie o Cartório a aplicação do código SAJn. 85820. Aguarde-se o julgamento do tema. No mais, fica facultada manifestação do exequente quanto a outros requerimentos não abrangidos pela suspensão determinada pelo C. STJ. Intime-se. - ADV: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP)

18/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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