Execução Fiscal 0015801-41.1996.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1996

Valor da Causa

R$ 3.411,31

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PLACATEX IND. E COM. DE ARTEF. MADEIRAS LTDA

Reu

EDINALDO BENEDITO DE SOUZA

CPF

Reu

SIRLEI APARECIDA ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0015801-41.1996.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Edinaldo Benedito de Souza - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados ne

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:59

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:41

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 15:28

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivo Provisório

03/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00