Execução de Título Extrajudicial 1029739-81.2022.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029739-81.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 12:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/05/2026, 06:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 09:29

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

05/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 10:44

Juntada

04/05/2026, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2026Teor do ato: Quanto à obtenção de dados junto às empresas privadas, cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços do devedor às suas expensas, uma vez que até antes de ajuizar a demanda, deve o(a) interessado(a) obter informações necessárias à sua propositura e não se utilizar do processo como instrumento de pesquisa, visto não ser tarefa própria do Poder Judiciário atuar como órgão investigador a interesse do(a) autor(a), relembrando-se que já são disponibilizadas ao polo ativo inúmeras ferramentas públicas de pesquisa junto aos órgãos conveniados ao TJSP (InfoJud, RenaJud, SisbaJud, Siel), seja para obtenção de dados residenciais, como de bens sob titularidade do polo passivo, cujas funcionalidades já atendem ao interesse do credor na colheita de dados e informações do polo passivo. Neste sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS E OPERADORAS DE TELEFONIA (CEB, CAESB, OI, TIM, CLARO, VIVO, SKY) MEDIDA QUE, SE ADOTADA, TRANSFORMARIA O JUDICIÁRIO EM ÓRGÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à CEB e à CAESB e operadoras de telefonia para informações quanto ao atual endereço do executado. 1.1. O recorrente pede a reforma da decisão agravada para que sejam expedidos ofícios às empresas concessionárias CEB e CAESB e às grandes prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel e TV a cabo, (OI, TIM, CLARO, VIVO e SKY), objetivando-se a localização do devedor. 2. Destarte, "A expedição de ofícios a diversos órgãos públicos ou empresas que mantêm bancos de dados com a finalidade de obter informações relativas ao endereço atualizado da parte requerida/executada, bem como a bens passíveis de penhora, consiste numa medida extremamente excepciona

01/05/2026, 13:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Quanto à obtenção de dados junto às empresas privadas, cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços do devedor às suas expensas, uma vez que até antes de ajuizar a demanda, deve o(a) interessado(a) obter informações necessárias à sua propositura e não se utilizar do processo como instrumento de pesquisa, visto não ser tarefa própria do Poder Judiciário atuar como órgão investigador a interesse do(a) autor(a), relembrando-se que já são disponibilizadas ao polo ativo inúmeras ferramentas públicas de pesquisa junto aos órgãos conveniados ao TJSP (InfoJud, RenaJud, SisbaJud, Siel), seja para obtenção de dados residenciais, como de bens sob titularidade do polo passivo, cujas funcionalidades já atendem ao interesse do credor na colheita de dados e informações do polo passivo. Neste sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS E OPERADORAS DE TELEFONIA (CEB, CAESB, OI, TIM, CLARO, VIVO, SKY) MEDIDA QUE, SE ADOTADA, TRANSFORMARIA O JUDICIÁRIO EM ÓRGÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à CEB e à CAESB e operadoras de telefonia para informações quanto ao atual endereço do executado. 1.1. O recorrente pede a reforma da decisão agravada para que sejam expedidos ofícios às empresas concessionárias CEB e CAESB e às grandes prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel e TV a cabo, (OI, TIM, CLARO, VIVO e SKY), objetivando-se a localização do devedor. 2. Destarte, "A expedição de ofícios a diversos órgãos públicos ou empresas que mantêm bancos de dados com a finalidade de obter informações relativas ao endereço atualizado da parte requerida/executada, bem como a bens passíveis de penhora, consiste numa medida extremamente excepcional

01/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70018750-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 05/03/2026 09:05

05/03/2026, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 02:55

Juntada

27/02/2026, 02:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:01

DECISÃO

•01/05/2026, 12:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2026Teor do ato: Quanto à obtenção de dados junto às empresas privadas, cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços do devedor às suas expensas, uma vez que até antes de ajuizar a demanda, deve o(a) interessado(a) obter informações necessárias à sua propositura e não se utilizar do processo como instrumento de pesquisa, visto não ser tarefa própria do Poder Judiciário atuar como órgão investigador a interesse do(a) autor(a), relembrando-se que já são disponibilizadas ao polo ativo inúmeras ferramentas públicas de pesquisa junto aos órgãos conveniados ao TJSP (InfoJud, RenaJud, SisbaJud, Siel), seja para obtenção de dados residenciais, como de bens sob titularidade do polo passivo, cujas funcionalidades já atendem ao interesse do credor na colheita de dados e informações do polo passivo. Neste sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS E OPERADORAS DE TELEFONIA (CEB, CAESB, OI, TIM, CLARO, VIVO, SKY) MEDIDA QUE, SE ADOTADA, TRANSFORMARIA O JUDICIÁRIO EM ÓRGÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à CEB e à CAESB e operadoras de telefonia para informações quanto ao atual endereço do executado. 1.1. O recorrente pede a reforma da decisão agravada para que sejam expedidos ofícios às empresas concessionárias CEB e CAESB e às grandes prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel e TV a cabo, (OI, TIM, CLARO, VIVO e SKY), objetivando-se a localização do devedor. 2. Destarte, "A expedição de ofícios a diversos órgãos públicos ou empresas que mantêm bancos de dados com a finalidade de obter informações relativas ao endereço atualizado da parte requerida/executada, bem como a bens passíveis de penhora, consiste numa medida extremamente excepciona

01/05/2026, 13:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Quanto à obtenção de dados junto às empresas privadas, cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços do devedor às suas expensas, uma vez que até antes de ajuizar a demanda, deve o(a) interessado(a) obter informações necessárias à sua propositura e não se utilizar do processo como instrumento de pesquisa, visto não ser tarefa própria do Poder Judiciário atuar como órgão investigador a interesse do(a) autor(a), relembrando-se que já são disponibilizadas ao polo ativo inúmeras ferramentas públicas de pesquisa junto aos órgãos conveniados ao TJSP (InfoJud, RenaJud, SisbaJud, Siel), seja para obtenção de dados residenciais, como de bens sob titularidade do polo passivo, cujas funcionalidades já atendem ao interesse do credor na colheita de dados e informações do polo passivo. Neste sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS E OPERADORAS DE TELEFONIA (CEB, CAESB, OI, TIM, CLARO, VIVO, SKY) MEDIDA QUE, SE ADOTADA, TRANSFORMARIA O JUDICIÁRIO EM ÓRGÃO DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à CEB e à CAESB e operadoras de telefonia para informações quanto ao atual endereço do executado. 1.1. O recorrente pede a reforma da decisão agravada para que sejam expedidos ofícios às empresas concessionárias CEB e CAESB e às grandes prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel e TV a cabo, (OI, TIM, CLARO, VIVO e SKY), objetivando-se a localização do devedor. 2. Destarte, "A expedição de ofícios a diversos órgãos públicos ou empresas que mantêm bancos de dados com a finalidade de obter informações relativas ao endereço atualizado da parte requerida/executada, bem como a bens passíveis de penhora, consiste numa medida extremamente excepcional

01/05/2026, 12:30

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70018750-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 05/03/2026 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

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