Execução Fiscal 0159299-91.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2000

Valor da Causa

R$ 7.064,82

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MAOS E OBRA COML FERRAGENS E FERRAM LT

CNPJ 96.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Destruídos

30/03/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:44

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP) Processo 0159299-91.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Maos e Obra Coml Ferragens e Ferram Lt - Sentença proferida em 30/08/2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 110/2023 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza)

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 16:03

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

09/08/2023, 11:27

ARQUIVADOS PCTE. / ART.40 LEI 6830/80

08/01/2013, 12:00

ART. 40

28/11/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 16:41

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