Procedimento Comum Cível 1001318-11.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

JOSE APARECIDO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

CNPJ

Reu

GUSTAVO BORTOLETTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/SP 306240·CPF·Representa: Autor

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/SP 345240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(196)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:38

10/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:39

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:51

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/01/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/12/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 21:27

Conclusos para decisão

17/09/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:19

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Rodrigues da Cruz (OAB 306240/SP), Danillo Rodrigues da Cruz (OAB 345240/SP) Processo 1001318-11.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido Andrade de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 298: Ciência às partes do agendamento da perícia para o dia 15/04/2025, às 9:00 horas, no local alimencionado. Cabendo às partes a intimação de seus assisten

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 13:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 21:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 21:40

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:09

Decisão

04/02/2022, 13:08

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:52

Ato ordinatório

16/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:02

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2020, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 15:32

Juntada de Mandado

31/08/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 01:30

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 18:08

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 12:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/02/2020, 16:46

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 13:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/02/2020, 09:22

Conclusos para decisão

30/01/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:51

Sentença

•16/12/2025, 19:18

Decisão

•17/09/2025, 21:27

Decisão

•04/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:18

Decisão

•02/06/2025, 14:43

Decisão

•28/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:53

Decisão

•24/02/2025, 15:13

Decisão

•11/02/2025, 10:52

Decisão

•16/10/2024, 13:56

Decisão

•06/09/2024, 09:10

Decisão

•25/07/2024, 14:56

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:51

Sentença

•16/12/2025, 19:18

Decisão

•17/09/2025, 21:27

Decisão

•04/07/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:18

Decisão

•02/06/2025, 14:43

Decisão

•28/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:53

Decisão

•24/02/2025, 15:13

Decisão

•11/02/2025, 10:52

Decisão

•16/10/2024, 13:56

Decisão

•06/09/2024, 09:10

Decisão

•25/07/2024, 14:56

Decisão

•21/05/2024, 13:57

Decisão

•19/04/2024, 16:17

Decisão

•22/02/2023, 21:40

Decisão

•03/11/2022, 17:06

Decisão

•20/09/2022, 14:13

Decisão

•04/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:05

Decisão

•11/02/2020, 16:46

Decisão

•04/02/2020, 09:22