Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
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Processo 1505516-63.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.P. - N.F.S. -
Vistos. Ante o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu J.d.S.P., encaminhando-se aos órgãos competentes para cumprimento. Após o cumprimento, lance-se a condenação no Sistema informatizado Oficial, expedindo-se guia de execução definitiva, encaminhando-se ao Juízo das execuções criminais competente, com as peças necessárias. Ante a implantação do Sistema SEEU, tratando-se de nova execução criminal, deverá a Serventia observar ao disposto no Comunicado Conjunto nº 401/2026.
Sem prejuízo, proceda-se com as comunicações de praxe (IIRGD e TRE-art.15, III, da C.F.). Elabore-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se o(a) réu(ré) para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, utilizando-se Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa que deverá ser encaminhado à Procuradoria Regional do Estado. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao arquivo, anotando-se na movimentação o código "61619" (art. 480 e §§ das N.S.C.G.J). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PRISCILA DE CAMARGO MARTINS (OAB 370592/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP)
Processo 1505516-63.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.P. - N.F.S. -
Vistos. Fls. 511/517: Tendo em vista que o recurso interposto pelo réu (AREsp nº 3085764) ainda pende de julgamento, aguarde-se o retorno dos autos do
C. Superior Tribunal de Justiça, por mais 90 (noventa) dias. Após, a cada 90 (noventa dias), proceda-se a Serventia nova pesquisa junto ao site do referido Tribunal, a fim de acompanhar o processamento do recurso. Julgado o recurso e certificado o trânsito em julgado, junte-se aos autos as principais peças produzidas (Acórdão, certidão de publicação e trânsito em julgado), tornando-me os autos novamente conclusos.
Int. - ADV: PRISCILA DE CAMARGO MARTINS (OAB 370592/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP)
2025
Processo 1505516-63.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.P. - N.F.S. -
Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, proceda-se a serventia a pesquisa junto ao sitio eletrônico do referido tribunal, juntando-se nos autos. Com o retorno, junte-se as principais peças produzidas (Acórdão, certidão de publicação e transito em julgado) e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), PRISCILA DE CAMARGO MARTINS (OAB 370592/SP)
DESPACHO
Nº 1505516-63.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apte/Apdo: J. da S. P. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Interessado: N. F. de S. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira (OAB: 394264/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/SP) - Victor Hugo Palitot Andrade (OAB: 483136/SP) - Sávia Franco de Morais (OAB: 449489/SP) - Priscila de Camargo Martins (OAB: 370592/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
DESPACHO
Nº 1505516-63.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apte/Apdo: J. da S. P. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Interessado: N. F. de S. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira (OAB: 394264/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/SP) - Victor Hugo Palitot Andrade (OAB: 483136/SP) - Sávia Franco de Morais (OAB: 449489/SP) - Priscila de Camargo Martins (OAB: 370592/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
VISTA
Nº 1505516-63.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apte/Apdo: J. da S. P. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a AMP, na pessoa de seu advogado Priscila de Camargo Martins, para contrarrazoar o recuso do réu. - Advs: Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira (OAB: 394264/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/SP) - Victor Hugo Palitot Andrade (OAB: 483136/SP) - Sávia Franco de Morais (OAB: 449489/SP) - Priscila de Camargo Martins (OAB: 370592/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
ADV: Priscila de Camargo Martins (OAB 370592/SP) Processo 1505516-63.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. - Réu: J. D. S. P. -
Vistos. Fls. 433: Defiro, expedindo-se a competente certidão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado e ofício. Int.