Procedimento Comum Cível 1004703-63.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.402,12

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MGV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON FERRAZ DA SILVA

OAB/SP 253250·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE

OAB/PB 22820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 09:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/01/2025, 19:23

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:47

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 09:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/01/2025, 19:23

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Ferraz da Silva (OAB 253250/SP) Processo 1004703-63.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mgv Participações Ltda - Vistos. Neste juízo de cognição sumária não se mostram presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Afinal, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado pela autora, já que não há nos autos comprovação de que os imóveis estão na posse de terceiros ou que a posse está sendo objeto de outra ação. Por estas razões, ausentes os requisi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:10

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 18:00

Sentença

•24/06/2024, 09:52

Decisão

•03/06/2024, 17:03

Decisão

•14/04/2024, 22:25

Decisão

•08/03/2024, 16:37

Decisão

•11/01/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:55

Decisão

•30/08/2023, 15:09