Procedimento Comum Cível 1042915-40.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

FASSINI & FILHOS COM DE DOCES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP 197933·CPF·Representa: Autor

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP 197980·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:14

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:44

Sentença

•02/10/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 11:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), José Francisco Rossetto (OAB 299040/SP) Processo 1042915-40.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fassini & Filhos Comércio de Doces Ltda - Epp - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fassini & Filhos Comércio de Doces Ltda - Epp ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fa

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:29

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:55

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 15:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 21:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/03/2018, 21:55

Conclusos para julgamento

12/12/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 10:07

Ato ordinatório

06/07/2017, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2017, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 11:17

Ato ordinatório

04/05/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 18:12

Decisão

27/01/2017, 18:12

Conclusos para decisão

27/01/2017, 15:18

Conclusos para despacho

25/01/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2016, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 18:25

Ato ordinatório

10/10/2016, 14:11

Expedição de Mandado.

10/10/2016, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/10/2016, 16:58

Conclusos para decisão

06/10/2016, 16:17

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:59

Sentença

•28/03/2025, 17:29

Decisão

•07/03/2018, 21:55

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 18:58

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 11:17

Decisão

•27/01/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 14:11

Decisão

•06/10/2016, 16:58