Usucapião 0002196-55.2012.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 48.001,19

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO MARQUES SCHMALTZ

CPF

Autor

MIRIAN FISCHER SCHMALTZ

CPF

Autor

ALMANTINA MARQUES SCHMALTZ

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUES SCHMALTZ

CPF

Autor

FRANCISCO MOREIRA BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA

OAB/SP 194880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIZ CLAUDIO MARQUES SCHMALTZ

CPF

Autor

MIRIAN FISCHER SCHMALTZ

CPF

Autor

ALMANTINA MARQUES SCHMALTZ

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUES SCHMALTZ

CPF

Autor

FRANCISCO MOREIRA BRASIL

CPF

Reu

MARILENE ANDRADE SILVA BRASIL

CPF

Reu

LEGECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA

CNPJ

Reu

VAIR ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

VAILTON SILVA SANTOS

TERCEIRO

IVANILDE SEVERINA DA SILVA

TERCEIRO

MANOEL KRON PSANQUEVICH

CPF

TERCEIRO

MARLY KRON PSANQUEVISH SOLOWIEJCZYK

CPF

TERCEIRO

TITULAR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE COTIA

TERCEIRO

GENNY KRON PSANQUEVICH

CPF

TERCEIRO

PAULO KRON PSANQUEVICH

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

02/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 14:19

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(329)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

02/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:19

Despacho

•08/10/2025, 14:18

12/12/2025, 14:19

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:52

Processo Desarquivado Sem Reabertura

04/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Gonçalves Sampaio (OAB 160047/SP), Thais Blanco Bolsonaro de Moura Spinola (OAB 194880/SP) Processo 0002196-55.2012.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Luiz Claudio Marques Schmaltz, Mirian Fischer Schmaltz, Almantina Marques Schmaltz, Carlos Eduardo Marques Schmaltz - Mandado de Registro disponível para impressão.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 18:49

Trânsito em Julgado às partes

26/03/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:42

Julgada Procedente a Ação

16/01/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:43

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 11:54

Juntada de Ofício

08/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:11

Concedida a Dilação de Prazo

17/06/2024, 21:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 12:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

19/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

05/03/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 06:03

Concedida a Dilação de Prazo

08/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:06

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:35

Juntada de Mandado

21/10/2022, 17:05

Juntada de Mandado

21/10/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:27

Juntada de Carta precatória

01/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 11:54

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 14:42

Expedição de Carta.

05/11/2021, 17:58

Expedição de Carta.

05/11/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 07:21

Decisão

05/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2020, 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/12/2020, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 16:51

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:13

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 11:35

Concedida a Dilação de Prazo

30/07/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 08:53

Expedição de Carta precatória.

17/04/2018, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 10:29

Juntada de Carta precatória

04/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 10:12

Expedição de Carta precatória.

02/08/2017, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 09:52

Ato ordinatório

16/05/2017, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2016, 14:09

Conclusos para despacho

07/12/2016, 10:58

Expedição de Mandado.

05/10/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2016, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 09:53

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2016, 17:28

Juntada de Mandado

20/05/2016, 17:27

Juntada de Mandado

04/04/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 10:32

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 11:40

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2015, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2015, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2015, 11:12

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2015, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

22/09/2015, 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2015, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2015, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2015, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2015, 14:20

Conclusos para despacho

13/08/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 11:17

Juntada de Carta precatória

24/07/2015, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2015, 12:44

Conclusos para despacho

24/04/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2014, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 12:02

Expedição de Ofício.

02/12/2014, 11:58

Expedição de Carta precatória.

26/11/2014, 16:07

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 16:07

Expedição de Carta.

25/11/2014, 15:33

Expedição de Carta.

25/11/2014, 15:33

Expedição de Carta.

25/11/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2014, 09:58

Juntada de Certidão

22/09/2014, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2014, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2014, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2014, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2014, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2014, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2014, 08:22

Juntada de Carta precatória

10/03/2014, 17:29

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

24/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2012, 00:00

Aguardando Conferência

27/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/02/2012, 12:40

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Carga à Autoridade

17/02/2012, 18:09

Recebimento de Carga

16/02/2012, 09:57

Carga à Vara Interna

16/02/2012, 09:25

Aguardando Manifestação do M.P.

16/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2012, 13:59

Despacho

•04/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:32

Sentença

•16/01/2025, 18:38

Despacho

•23/10/2024, 12:08

Despacho

•16/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:56

Despacho

•10/07/2024, 20:08

Decisão

•17/06/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:24

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:19

Despacho

•08/10/2025, 14:18

Despacho

•04/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:32

Sentença

•16/01/2025, 18:38

Despacho

•23/10/2024, 12:08

Despacho

•16/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:56

Despacho

•10/07/2024, 20:08

Decisão

•17/06/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:24

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Decisão

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:38

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:37

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36

Despacho

•07/05/2024, 07:36