Execução Fiscal 0502304-10.2013.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0502304-10.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Benine Warlet Rocha (OAB 325298/SP) Processo 0502304-10.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Oscar Jorge Petrait - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípi

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:54

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:50

Declarada Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 10:47

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2019, 15:44

Decisão

23/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2018, 17:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2014, 15:32

Documentos

Decisão

•23/08/2019, 15:35

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Declarada Decadência ou Prescrição

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Autos da Conclusão

Decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Todas as movimentações(16)