Procedimento Comum Cível 1021653-37.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gosson Jorge Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alberto Gosson Jorge Junior

Partes do Processo

DANILO MENDES MELO

CPF

Autor

VINICIUS GABRIEL ROMERO DE SOUZA

CPF

Autor

DUDU BORGES PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BACKOFFICE MUSIC SERVICES

TERCEIRO

ELIANE YACHOUH ABRAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 37864·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·Representa: Réu

ANGELO BRUNO DONATONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANILO MENDES MELO

CPF

Autor

VINICIUS GABRIEL ROMERO DE SOUZA

CPF

Autor

DUDU BORGES PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BACKOFFICE MUSIC SERVICES

TERCEIRO

ELIANE YACHOUH ABRAO

CPF

TERCEIRO

IBRAPPI - INSTITUTO BRASILEIRO DE ARBITROS E PERITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 06:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(350)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:04

Decisão

•30/04/2025, 12:15

22/01/2026, 08:23

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 06:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:19

Julgada Procedente a Ação

12/09/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Oliveira Castro (OAB 9237/MT), Daniela Dantas de Oliveira (OAB 37864/GO), Daniela Dantas de Oliveira (OAB 37864/GO) Processo 1021653-37.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Mendes Melo, Vinicius Gabriel Romero de Souza - Reqdo: Dudu Borges Promoções Artísticas Ltda - Me - Vistos. À vista da certidão à fl. 824 declaro preclusa a prova pericial. Manifestem-se as partes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 10:25

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 23:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:53

Decisão

13/04/2022, 05:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:28

Decisão

07/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:44

Decisão

02/03/2022, 20:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 01:05

Decisão

16/02/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 01:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 06:14

Decisão

13/12/2021, 19:23

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2021, 00:06

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:55

Decisão

09/12/2021, 19:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:27

Decisão

17/11/2021, 07:14

Conclusos para despacho

16/11/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 18:00

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 15:13

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 10:40

Decisão

11/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 17:46

Decisão

03/09/2021, 16:22

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2021, 20:56

Decisão

28/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:25

Decisão

01/07/2021, 11:03

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 18:50

Decisão

18/06/2021, 08:48

Conclusos para despacho

18/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:45

Decisão

17/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:59

Decisão

02/06/2021, 11:55

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 11:15

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 10:25

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 10:26

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 08:20

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 09:18

Decisão

05/05/2021, 09:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:30

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 18:02

Decisão

22/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 15:28

Decisão

12/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 12:48

Decisão

23/02/2021, 08:39

Conclusos para despacho

22/02/2021, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 12:08

Decisão

05/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 17:45

Decisão

21/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 14:33

Decisão

08/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:47

Decisão

19/11/2020, 11:51

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2020, 21:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 21:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 21:08

Expedição de Carta rogatória.

03/11/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2020, 14:03

Decisão

30/09/2020, 13:37

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 13:11

Decisão

17/09/2020, 09:49

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:11

Decisão

09/09/2020, 12:17

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:01

Decisão

26/08/2020, 13:22

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 11:36

Decisão

20/08/2020, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:47

Decisão

10/08/2020, 14:47

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 10:19

Decisão

06/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 10:24

Decisão

29/07/2020, 07:24

Conclusos para despacho

29/07/2020, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 18:44

Decisão

15/07/2020, 08:37

Conclusos para despacho

14/07/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:37

Decisão

29/06/2020, 07:45

Conclusos para despacho

29/06/2020, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 08:08

Decisão

24/06/2020, 07:54

Conclusos para despacho

23/06/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:42

Decisão

23/06/2020, 08:37

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:30

Suspensão do Prazo

21/06/2020, 07:24

Suspensão do Prazo

21/06/2020, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2020, 03:05

Expedição de Carta.

27/03/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:38

Recebida a Petição Inicial

12/03/2020, 16:24

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 17:20

Decisão

•03/04/2025, 16:16

Decisão

•24/09/2024, 14:17

Sentença

•12/09/2024, 14:41

Decisão

•16/02/2024, 11:53

Decisão

•30/08/2023, 17:57

Decisão

•19/07/2023, 18:12

Decisão

•18/04/2023, 10:47

Decisão

•10/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 07:20

Decisão

•23/11/2022, 15:58

Decisão

•07/11/2022, 09:16

Decisão

•31/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:40

Todos os documentos(64)

Despacho

•24/02/2026, 16:04

Decisão

•30/04/2025, 12:15

Decisão

•03/04/2025, 16:16

Decisão

•24/09/2024, 14:17

Sentença

•12/09/2024, 14:41

Decisão

•16/02/2024, 11:53

Decisão

•30/08/2023, 17:57

Decisão

•19/07/2023, 18:12

Decisão

•18/04/2023, 10:47

Decisão

•10/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 07:20

Decisão

•23/11/2022, 15:58

Decisão

•07/11/2022, 09:16

Decisão

•31/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:40

Decisão

•24/10/2022, 11:12

Decisão

•13/07/2022, 14:03

Decisão

•20/06/2022, 14:53

Decisão

•18/05/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:14

Decisão

•13/04/2022, 05:33

Decisão

•07/04/2022, 13:40

Decisão

•02/03/2022, 20:53

Decisão

•16/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 01:42

Decisão

•13/12/2021, 19:23

Decisão

•09/12/2021, 19:36

Decisão

•17/11/2021, 07:14

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:00

Decisão

•11/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:47

Decisão

•03/09/2021, 16:22

Decisão

•28/07/2021, 16:58

Decisão

•01/07/2021, 11:03

Decisão

•18/06/2021, 08:48

Decisão

•17/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:02

Decisão

•02/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:50

Decisão

•05/05/2021, 09:37

Decisão

•22/03/2021, 15:40

Decisão

•12/03/2021, 13:26

Decisão

•23/02/2021, 08:39

Decisão

•05/02/2021, 14:43

Decisão

•21/01/2021, 15:11

Decisão

•08/01/2021, 17:54

Decisão

•19/11/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 21:16

Decisão

•30/09/2020, 13:37

Decisão

•17/09/2020, 09:49

Decisão

•09/09/2020, 12:17

Decisão

•26/08/2020, 13:22

Decisão

•20/08/2020, 15:50

Decisão

•10/08/2020, 14:47

Decisão

•06/08/2020, 16:18

Decisão

•29/07/2020, 07:24

Decisão

•15/07/2020, 08:37

Decisão

•29/06/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 08:12

Decisão

•24/06/2020, 07:54

Decisão

•23/06/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 20:10

Decisão

•12/03/2020, 16:24